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Georreferenciamento

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado - com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do CREA - contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).

Por que fazer o Georreferenciamento

O georreferenciamento tem como principal finalidade o levantamento das características do imóvel. No entanto, para que essa determinação seja feita de forma padronizada, adotou-se uma metodologia oficial e padrão, exigida para todos os proprietários de imóveis rurais.

O INCRA determina que qualquer imóvel rural, seja ele público ou privado, deve ser georreferenciado. O decreto 4.449 de 2002 que oficializou a lei 5.868 de 1972 acarretou na exigência do georreferenciamento de imóveis rurais. O mesmo decreto definiu que todo imóvel rural deve ser georreferenciado em até dez anos, dependendo do tamanho da propriedade. Caso a propriedade não seja georreferenciada, o proprietário fica impedido de atualizar a sua relação com o cartório e o cadastro do local.

Vantagens do Georreferenciamento

O georreferenciamento de um imóvel proporciona, por consequência, algumas vantagens:

Valorização da propriedade no mercado
Um imóvel que esteja de acordo com a exigência do processo de georreferenciamento tem por consequência maior valorização no mercado. Essa valorização acontece porque o imóvel georreferenciado está mais apto para ser comercializado sem empecilhos no processo. O perfil de compradores nacionais e estrangeiros é de dar preferência para imóveis que já possuem a documentação da propriedade regulamentada.

Possibilidade de Financiamento
Dados corretos geram segurança para o setor financeiro e bancário, por isso, o não cumprimento dessa exigência pode se tornar de fato um que dificulte a concessão de financiamento. Alguns bancos brasileiros já adotaram o georreferenciamento como uma exigência para o processo de financiamento.

InvestAgro

A InvestAgro dispõe de equipe técnica para realizar o georreferenciamento de seu imóvel rural e também a regularização deste junto aos órgãos competentes (Cartório, INCRA, Receita Federal, etc.). Preencha o formulário ao lado, envie suas dúvidas e solicite uma proposta. Aguardamos seu contato!

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