A partir da missão de “Promover o uso econômico e sustentável de nossas florestas”, o SFB tem provocado a sociedade a reagir e a criar condições efetivas para o desenvolvimento florestal sustentável no País

Hummel é diretor-geral do SFB
Hummel é diretor-geral do SFB

Muito já se falou – e ainda se fala – que o Brasil possui vocação para o desenvolvimento de uma economia de base florestal tanto a partir das florestas naturais existentes quando da atividade de silvicultura (florestas plantadas). Contudo, apenas nas décadas de 1970 e 1980, no caso de florestas plantadas, é que fortes políticas públicas de incentivos creditícios e fiscais existiram. Sem discutir seus resultados ou as distorções que podem ter ocorrido nessas políticas, podemos citar o Fundo de Investimento Setorial (FISET/Reflorestamento) e o Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal (PROBOR I e II).

No entanto, ao longo dos anos, a realidade é que as políticas públicas florestais que atravessaram as porteiras e os mata-burros das propriedades rurais foram focadas no comando e no controle. Ficou o medo de plantar árvores e trabalhar com floresta. Mudar esse quadro somente é possível com uma política agressiva de fomento às atividades florestais, de aproximação e de motivação dos produtores.

Dessa forma, o desenvolvimento de uma estratégia nacional de fomento florestal – que pode resultar em uma lei – deve ser o passo inicial para a definição de metas para o setor. Aliás, metas para o setor de forma estruturada e articulada há muito tempo não acontecem. As últimas tentativas foram no início dos anos 1990, com o Projeto FLORAM (IEA/USP) e com o Programa Nacional de Florestas (PNF) no final da mesma década.

No caso de florestas plantadas (basicamente, eucalipto e pinus), as metas hoje existentes estão associadas ao planejamento de um grupo de grandes empresas do setor de celulose e papel e da siderurgia. Esses dois setores detêm mais de 70% da área de floresta plantada no país. Efetivamente, um número inexpressivo de produtores rurais planta florestas – grande parte deles associados ao fomento dessas mesmas empresas.

As metas devem focar o desenvolvimento de uma política voltada para a promoção do uso econômico e sustentável das florestas, garantindo a manutenção da hoje existente, promovendo o plantio de florestas comerciais e a recuperação florestal nas propriedades por meio de incentivos econômicos e assistência técnica. Esses incentivos existem para a agropecuária, mas estão distantes da área florestal.

Vários são os desafios de reestruturação de uma agenda de promoção do uso econômico e sustentável das florestas. São poucas as instituições que efetivamente assumem essa bandeira. O tema até que é bem falado, mas pouco estudado em profundidade.

A construção dessa agenda de fomento e promoção do uso econômico e sustentável das florestas deve pautar-se não só nos princípios de gestão e boa governança, mas também na integração dos setores público-privado, na participação social e política das esferas de tomada de decisão e em uma visão de mundo em transformação, na qual a descentralização, a inovação, a pesquisa, a ciência e a tecnologia, as mudanças climáticas e a manutenção da biodiversidade são alguns dos desafios a serem perseguidos.

Em síntese, podemos listar alguns pontos que norteiam a proposição de tal agenda: a) necessidade de estruturação dos instrumentos econômicos e financeiros para apoio às atividades florestais; b) reestruturação das instituições que lidam com o assunto da gestão florestal na esfera federal e redefinição do papel de coordenação dos ministérios envolvidos; c) desregulamentação e revisão dos instrumentos normativos; d) aglutinação do debate em um fórum único de debate sobre o tema florestal, reativando o CONAFLOR; e) busca permanente de uma visão estratégica, com capacitação e treinamento de pessoal; f) aparelhamento e revisão da estrutura de capacitação, assistência técnica e extensão florestal para todos os seguimentos envolvidos na gestão florestal; e g) apoio ao desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento de C&T.

Esse é o conjunto de desafios que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem debatido internamente. A partir da sua missão de “Promover o uso econômico e sustentável de nossas florestas”, o SFB tem provocado a sociedade a reagir e a criar condições efetivas para o desenvolvimento florestal sustentável no país.

(*) Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro

Fonte: Painel Florestal