Projeto do senador Blairo Maggi prevê a proibição da pesca nos rios do Pantanal pelos próximos cinco anos

Um projeto de lei de autoria do senador Blairo Maggi (PR) prevê a imposição de uma moratória de cinco anos à pesca profissional e esportiva no Pantanal.

De acordo com o senador, o período de interrupção da pesca permitirá o “repovoamento” dos estoques pesqueiros dos rios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Esta medida seria um ganho muito grande para o Pantanal. Passado este tempo, nós teríamos nossos recursos pesqueiros totalmente recuperados”, defendeu Maggi, ao Diário.

A questão é “delicada”, reconheceu o congressista. “Vai haver problemas, porque nós temos a questão dos pescadores, dos hotéis e pousadas. Ambientalmente, porém, é o correto”, disse.

Maggi disse que a União terá de ser chamada para cobrir despesas como seguro-desemprego. “Este é um ponto que pode ter grande dificuldade”.

O projeto prevê, ainda, ações para agregar valor ao produto da pesca artesanal “mediante o desenvolvimento das cadeias produtivas da carne e do couro do peixe”.

A moratória consta de um projeto apresentado em dezembro pelo senador e que estipula uma “política de gestão e proteção” para o bioma pantaneiro.

Na justificativa do projeto, Maggi diz existir uma “lacuna da legislação federal” e defende a necessidade de trazer “tranquilidade jurídica” para quem vive na região.

Segundo ele, o plano se antecipa a exigências do novo Código Florestal.

“Cada bioma terá uma legislação específica. Como nós já havíamos feito uma lei estadual neste sentido, decidimos reproduzir o mesmo regulamento, com poucas mudanças”, disse o senador.

Em nível estadual, a regulamentação causou controvérsia por considerar como Pantanal apenas a planície alagável – que corresponde a 38,21% da área da bacia do Alto Paraguai, formadora do bioma.

A delimitação, criticaram ambientalistas, poderia abrir caminho para a instalação de usinas de álcool e hidrelétricas na região.

Segundo o projeto que tramita no Senado, uma área de 138 mil quilômetros quadrados seria afetada pela moratória, abrangendo os territórios de sete municípios de Mato Grosso e nove de Mato Grosso do Sul.

Maggi diz que colocou o projeto em pauta para “abrir a discussão”. “Com os debates que irão acontecer, essa proposta será enriquecida ainda mais”.

Fonte: Diário de Cuiabá