A subvenção significa menores prejuízos a produtores e governo

“Para uma variação de 10% na safra agrícola a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 5 bilhões. Esse número é muito maior do que os volumes de subvenção ao seguro rural ora liberado pela esfera pública”. Uma carteira maior de seguro rural diluí o risco significativamente entre culturas, regiões, produtores. Isso cria um ciclo virtuoso que permite reduzir o valor do prêmio o que por sua vez atrai mais produtores, elevando a carteira e diminuindo o risco percebido.

“Em todos os casos de sucesso no mundo o setor público tem papel vital para junto com o setor privado desenvolver o mercado de seguro”.

Confira entrevista com Alexandre Mendonça de Barros:

1. Após cinco meses estudando a questão do seguro rural, o que mais lhe chamou a atenção nesse estudo?

O seguro rural é elemento central na política agrícola das grandes agriculturas no mundo. Para que os agricultores consigam manter seus investimentos em tecnologia e aumento de produtividade é fundamental que sua renda se sustente no decorrer dos anos de maneira sustentável. Não dá para sofrer interrupções nesse processo, pois a perda de capital com quebras de safra, inerentes à agricultura, pode criar um ciclo perverso que é o de perda de renda, perda de capacidade de investimento, baixa tecnologia, baixa produtividade, baixa renda e assim sucessivamente. É um ciclo de pobreza que se perpetua e que caracteriza muitas regiões importantes no país. O seguro rural rompe esse ciclo. É, portanto, elemento central de uma política agrícola bem sucedida.

2. Por que o seguro rural ainda não decolou no país?

O Brasil é a quarta maior agricultura no mundo. É a única grande agricultura tropical e a única sem um sistema de seguro amplo. Isso se dá por diversas razões. É muito difícil construir uma estrutura de seguro ampla e robusta. A agricultura é uma atividade muito complexa e precificar o custo do seguro é bastante difícil. Cada cultura, cada região, cada agricultor tem seu risco de produtividade. As especificidades da agricultura são muitas e como no Brasil não contamos com um banco de informações consolidado e de amplo espectro creio que se torna ainda mais complicado estabelecer quanto cobrar pelo seguro. Além disso, os custos de monitoramento do seguro agrícola são muito altos, exigindo equipes especializadas grandes para atender toda a estrutura. Há ainda o risco de eventos do tipo catástrofe, que afetam um grande número de produtores o que é um complicador importante para o desenvolvimento do mercado de seguro rural.

É por essa razão que em todos os casos de sucesso no mundo o setor público tem papel vital para junto com o setor privado desenvolver o mercado de seguro. Ocorre que no caso brasileiro lamentavelmente a política de subvenção começou apenas na última década. Infelizmente os últimos anos tem mostrado que o orçamento aprovado para subvenção do prêmio não tem sido cumprido seja quanto ao volume de recursos, seja quanto ao atraso nas transferências para as seguradoras. Esse conjunto de coisas tem limitado o crescimento do mercado de seguro rural e com isso nossa agricultura continua submetida a riscos elevados.

3. Qual o principal impacto do ponto de vista econômico da falta de seguro rural no país?

É fundamental perceber que a agricultura tem fortes conexões com os demais setores da economia. Perda de renda na agricultura implica em perda de renda no mundo urbano. Nas regiões agrícolas isso é bastante evidente, mas mesmo nas áreas tipicamente industriais quebra de safra acaba afetando a atividade econômica. Ao afetar a economia em geral, contamina-se o nível de emprego, o que gera perdas de bem estar-social não desprezíveis. Um produtor descapitalizado investirá menos na próxima safra, o que afeta a oferta de alimentos, elevando seus preços. Penalizando o consumidor, especialmente o mais pobre que tem maior dispêndio relativo com produtos agrícolas. É um ciclo perverso que contamina toda economia.

4. O senhor desenvolveu na MBAgro uma análise de matriz-insumo. Como funciona essa metodologia?

A matriz-insumo produto é a melhor ferramenta que os economistas desenvolveram para medir as relações de renda e emprego entre todos os setores da economia. A matriz levanta os coeficientes técnicos que indicam quanto cada setor da economia compra de insumos dos demais setores. Assim, é possível construir todas as relações inter-setoriais no Brasil ou nos estados que construíram matrizes. Felizmente o Brasil é um país que possuí boas matrizes insumo-produto e excelentes pesquisadores na área. Após anos de pesquisa foi possível construir matrizes-insumo de produto estaduais com abertura para diferentes produtos agrícolas.
Com base nessas matrizes é possível calcular os multiplicadores de renda e emprego da economia. Esses multiplicadores permitem responder à seguinte pergunta, por exemplo: caso ocorra uma quebra na safra de soja que gere uma perda de renda de X, qual será o efeito multiplicador em toda a economia da perda de renda e de emprego, na medida em que todos os setores são inter-relacionados e acabam sendo afetados pelo choque de renda na economia? Dá para ver que é uma ferramenta muito útil para medir os benefícios sociais de mitigar as perdas de renda na agricultura.

5. E quais os resultados ?

No Paraná, por exemplo, em 2010 a média de produtividade da soja era de 3.145 kg/ha. No caso de uma redução na produção de soja de 13%, ou seja, perda de 408kg/ha, representaria diminuição no Valor Bruto da Produção de R$ 998 milhões Isso acarretaria uma redução de 32.783 postos de trabalhos no estado entre empregos diretos, indiretos e empregos induzidos pelo consumo das famílias. Além da redução nos postos de trabalho, a quebra-de-safra diminuiria a renda gerada no estado em termos salariais, em R$ 491 milhões. Seria uma renda para o estado que se perde devido ser induzida pela redução no consumo das famílias.

6. Seu estudo mostra que o governo também perde com a falta de seguro rural. Por que?

Nosso estudo procurou avaliar as perdas de arrecadação por parte do governo em decorrência de uma quebra de safra na agricultura. Para tanto desenvolvemos um modelo que estimou a elasticidade da tributação com relação ao PIB brasileiro. Assim, partindo de uma quebra de safra medimos seus impactos no PIB agropecuário brasileiro. A partir daí vimos o quanto o PIB agropecuário afeta o PIB total. Associando a variação no PIB total com a elasticidade do tributo com relação ao PIB foi possível avaliar a perda de arrecadação a partir de uma variação de X % na safra brasileira. Para uma variação de 10% na safra agrícola a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 5 bilhões. Esse número é muito maior do que os volumes de subvenção ao seguro rural ora liberado pela esfera pública.

7. O seguro agrícola é caro mesmo? Como ele pode ser viabilizado?
Como por vezes o risco da atividade agrícola é alto, o valor do seguro é relativamente alto em algumas regiões. É por essa razão que a subvenção é peça fundamental da política de redução de riscos. É preciso que todas as esferas de governo se envolvam no sentido de apoiar o desenvolvimento do mercado de seguro agrícola no Brasil. É importante notar que conforme as operações de seguro crescerem, o risco percebido pelas seguradoras diminui, porque uma carteira maior diluí o risco significativamente entre culturas, regiões, produtores. Isso cria um ciclo virtuoso que permite reduzir o valor do prêmio o que por sua vez atrai mais produtores, elevando a carteira e diminuindo o risco percebido.

Fonte: AgroLink