Após cerca de cinco horas de discussão e negociações finais entre o relator, Jorge Viana (PT-AC), e a bancada ruralista, o plenário do Senado aprovou às 22h, em votação simbólica, o substitutivo elaborado em conjunto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Houve pedido de verificação de nominal dos votos e o placar indicou 59 votos a favor e sete contra o parecer. Às 22h30 ainda faltava a votação dos destaques.

Ao longo do dia, houve intensa negociação no próprio plenário. Viana acolheu duas emendas do setor rural. Uma trata da proteção das bacias hidrográficas consideradas “críticas”. Nesse caso, a consolidação das atividades rurais nessas áreas será decidida pelo Poder Executivo local, em vez do comitê de bacia competente.

A outra emenda, reivindicação da bancada ruralista, trata dos biomas apicuns e salgados – pertencente aos manguezais. A emenda manteve a permissão de criação de camarão e extração de sal nessas áreas até 22 de julho de 2008. A partir daí, será permitida as atividades em 10% na Amazônia e 35% nas demais regiões do país.

No discurso, Viana afirmou que o código proposto “não tem trela para desmatador”, mas “estende a mão para o produtor que quer sair da ilegalidade”. O substitutivo obriga a recomposição de mata ciliar na margem dos rios. A área a ser recomposta tem que ser de 15 metros em caso de curso d’água de até dez metros de largura e nos rios mais largos, tem que ser correspondente à metade da largura do rio (sendo no mínimo 30 metros e no máximo 100 metros). Como está sendo alterado, o projeto retornará à Câmara.

O texto, negociado com o Ministério do Meio Ambiente e os ruralistas, foi votado sem o ambiente conflituoso da sessão na Câmara dos Deputados.

Antes da discussão do código, houve um embate verbal entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). O episódio começou quando o governo conseguiu aprovar – por 36 votos a favor e 19 contra- inversão da pauta de votações, colocando a proposta de emenda constitucional (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em primeiro lugar.

O líder do DEM cobrou de Sarney que, em vez do Código Florestal, fosse votado o projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos que os governos têm de investir em saúde. Essa proposta tramita em regime de urgência, assim como o Código Florestal, e era o primeiro item da pauta. Demóstenes criticou a condução de Sarney, que estaria descumprindo acordo feito na semana passada. Acusou Sarney e governo de “burlarem de maneira torpe o entendimento que fizemos”.

Irritado, Sarney pediu que a palavra “torpe” fosse retirada das notas taquigráficas e, ao descer da Mesa, aproximou-se de Demóstenes e, dedo em riste, cobrou desculpas. “Vossa excelência me deve desculpas. Me respeite”, disse. Logo depois, o líder do DEM, ao microfone, pediu desculpas a Sarney.

Com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não negociar aumento de recursos para a saúde em troca da votação da DRU, o governo vai propor hoje a retirada da urgência do projeto que trata da regulamentação da emenda da saúde. Vários senadores da base querem votar a favor da proposta original, que amplia o percentual que a União tem que investir no setor. O governo é contra. Por isso, a votação desse projeto deve ficar para o próximo ano.