O tamanho do seu plantio, não muda o tamanho da nossa dedicação.
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06 abr 2016

Produtores rurais têm mais um mês para fazer o Cadastro Ambiental Rural

No dia 5 de maio termina o prazo determinado pelo Código Florestal para que os proprietários de terras prestem as informações ambientais referentes a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal

carProdutores rurais têm mais um mês para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No dia 5 de maio termina o prazo determinado pelo Código Florestal para que os proprietários de terras prestem as informações ambientais referentes a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e todas as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Apesar da demanda do setor agropecuário, o prazo não deve se prorrogado, disse o diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Portella Sturm. “Não há nenhuma indicação nem técnica, nem política, para prorrogação do prazo do CAR”, afirmou.

O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastro das terras foi prorrogado por um ano. O sistema servirá como base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil e para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Sistema nacional

O último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 29 de fevereiro, revela que 269 milhões hectares já foram registrados no Sistema Nacional do CAR (Sicar), que representa 67,6% da área passível de cadastro. Um novo boletim – com os dados de março – deve ser divulgado até 10 de abril.

O percentual de área cadastrada na região Norte é de 83,9%; no Nordeste, 38,4%; no Centro-Oeste, 65,6%; no Sudeste, 67,4%; e no Sul, 35,7% da área passível de cadastro já estão no Sicar.

Regularização ambiental

Os estados e o Distrito Federal têm a maior competência legal no Código Florestal. O governo federal está estruturando o Sicar, construído em módulos, e os estados é que vão checar e validar o CAR das propriedades, que vão dizer quais as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vão monitorar a implementação e o cumprimento do código.

Sturm explicou que é importante que, no momento do cadastro, os produtores façam a adesão ao PRA. “Ali, ele já está iniciando o cumprimento do prazo de indicar sua adesão ao programa e já assume que quer obter os benefícios do código”, disse.

Segundo ele, há uma boa adesão dos órgãos estaduais de meio ambiente para finalizar o CAR. “Eles têm um papel muito importante nessa reta final de promover a comunicação com os produtores”, disse, frisando que, em fevereiro, por exemplo, só em Minas Gerais mais de 900 mil hectares entraram no CAR.

O módulo de análise e validação já está em produção em Mato Grosso e em fase de testes nos demais estados. Para Sturm, mais de 60 técnicos de órgãos estaduais de meio ambiente já foram capacitados este ano pelo governo federal para trabalhar com o módulo. “Essa manipulação vai nos ajudar a dar os ajustes para que, no segundo semestre, o módulo esteja rodando em todo o país”, disse.

O percentual de área de reserva florestal na propriedade rural que deve ser preservada varia de 20% a 80%, de acordo com o bioma onde está localizada. Por exemplo, na Amazônia Legal, 80%, e no cerrado, 35%. Fazer o CAR, entretanto, não significa que o proprietário está cumprindo as regras do Código Florestal, se tiver passivo ambiental é preciso fazer a regularização.

Para recuperar suas áreas, os imóveis com déficit de reserva legal têm a opção de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regeneração natural, aderindo ao PRA. Há também alguns instrumentos econômicos como a opção de compra de cotas de Reserva Ambiental em propriedades que têm excedente, desde que atendidas as condições legais.

O Artigo 41 da Lei do Código Florestal, que prevê esses instrumentos que também beneficiam proprietários com ativos florestais, ainda está em fase de regulamentação.

Perda de benefícios

Não há previsão de sanção direta ao produtor que não aderir ao CAR, segundo Sturm, mas ele perde uma série de benefícios que estão ligados ao prazo para o cadastramento, como a suspensão da aplicação de multas e a recomposição do passivo em 20 anos.

Além de perda de benefícios depois de 5 de maio, a lei prevê que, após cinco anos de sua publicação, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito rural aos agricultores que não tiverem o cadastro regularizado.

Fonte: Agência Brasil

04 maio 2015

Ministério prorroga prazo para regularização no Cadastro Ambiental Rural

O prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se encerraria amanhã, se estenderá por mais um ano

carO prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que se encerraria amanhã, se estenderá por mais um ano. O anúncio foi feito na quinta-feira (30), pelo ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara.

Ele afirmou que o decreto de adiamento será publicado nesta semana. No Diário Oficial de quinta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff também havia passado para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a decisão sobre a prorrogação do prazo do CAR.

O anúncio oficial deve ser feito hoje com presença das ministras Kátia Abreu e Izabella Teixeira.

Na semana passada, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, anunciou que somente 44% da área Agrícola do estado tinham sido registrados no CAR até o dia 24 de abril.

“Acreditamos que vamos ultrapassar os 50%, mas seria necessário mais tempo. Houve uma reunião no Ministério da Agricultura, com a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e o não cadastramento será um impeditivo de obtenção de crédito”, afirmou Jardim.

“Entendemos que este é um importante instrumento de aprimoramento da atividade Agrícola e, aos poucos, o agricultor vai perdendo o receio de aderir a ele”, disse.

A taxa de 44% equivale a 112 mil propriedades Rurais no Estado, totalizando 7,5 milhões de hectares. Há uma deliberação para que a concessão de crédito ao produtor esteja condicionada à adesão ao CAR.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) assim como outras federações do País, juntamente com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) do País já havia solicitado a prorrogação junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Os produtores que não realizarem o cadastro até a data prevista irão sofrer sanções. Além de dificuldade na obtenção de crédito, os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar Reservas Legais.

Fonte: DCI

17 nov 2014

Quem disse que dinheiro não dá em árvore?

CAR viabiliza doação ambiental coletiva

grande-sertao-veredasO Parque Nacional Grande Sertão Veredas, na Bahia: localizado no Cerrado, tem uma área de mais de 230 mil hectares e é administrado pelo Instituto Chico Mendes

Novembro de 2014 se tornou um marco para o produtor rural Fernando Mendes. Após dez anos tentando regularizar a situação de sua propriedade de 5 mil hectares cravada no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, na Bahia, ele finalmente será indenizado, o que lhe permitirá deixar a unidade de conservação e partir para outra atividade, num lugar distante dali.

Ainda em fase de ajustes na negociação, Mendes faz cálculos em voz alta de quanto pode receber. Ele diz que, no mínimo, serão 12 sacas de soja por hectare. Na cotação atual, isso representaria cerca de R$ 3 milhões pelo lote. Menos do que ele gostaria e do que talvez a terra de fato valesse se a produção agropecuária não tivesse sido banida ali, mas o suficiente para virar a página.

Diferentemente dos demais casos de indenização (relativamente poucos, até agora) em áreas decretadas de proteção ambiental, não será o Estado quem pagará a conta. Mendes está tratando do assunto com um grupo de sojicultores do município de Luís Eduardo Magalhães, cujas fazendas apresentam déficit de floresta e que agora buscam a regularização sob a ótica de ferramentas inovadoras aprimoradas pelo novo Código Florestal.

O caso de Mendes é o que se chama de doação – o proprietário rural deficitário em Reserva Legal (percentual de vegetação nativa que deve ser preservada) compra o equivalente ao seu passivo de outra área privada localizada em uma unidade de conservação e a doa ao Estado, quitando sua dívida ambiental. É uma triangulação onde todos ganham – o fazendeiro, porque regulariza sua propriedade, quem está no parque, porque é indenizado, e o governo, que se livra da obrigação de desapropriar.

“Estou convicto de que esse é o caminho. O Estado nunca me indenizaria”, diz Mendes, que adquiriu a fazenda seis meses antes de o governo federal decretá-la como área de proteção integral, em 2004, por sua relevância ecológica e beleza.

campo-mapeadoNeste acordo, seis fazendeiros farão a doação ao Instituto Chico Mendes, administrador do Grande Sertão Veredas, no primeiro caso de uma compensação coletiva do país. Pela lei brasileira, eles precisam manter 35% da propriedade com vegetação nativa do Cerrado. Leandro Aranha, diretor da Geoflorestas, consultoria que apresentou vendedor a compradores, estima que o déficit florestal deve oscilar entre 12% e 16% da área total de 25 mil hectares das propriedades.

Não é apenas o destino de um agricultor que está em jogo. O que ocorre em Luís Eduardo Magalhães é emblemático. Com 3 milhões de hectares ocupados com lavouras, o município é o maior produtor de grãos do Nordeste e um dos maiores em algodão no país. Uma iniciativa ambiental de sucesso ali, portanto, pode ter o poder multiplicador para dar escala à regularização florestal, colocando o Brasil na rota da sustentabilidade demandada por compradores internacionais e sonhada por ambientalistas.

“Se esse projeto der certo, a coisa deslancha. Muito agricultor vai compensar dentro do parque porque a ideia é mesmo interessante”, afirma Marcelino Kuhnen, diretor do sindicato rural do município.

A doação de florestas começa a ganhar fôlego graças a aprovação do novo Código Florestal, que institucionalizou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e trouxe clareza ao processo de regularização ambiental. Com regras melhor definidas, passou a ser possível pensar até na precificação das florestas nacionais. Não é de surpreender que a sigla tenha colocado o agronegócio brasileiro em polvorosa.

Obrigatório a todos os donos de terra no Brasil, o CAR é um cadastro online do governo federal onde o produtor insere imagens com coordenadas geográficas da propriedade e tudo o que diz respeito a ela – área rural consolidada, presença de rios, florestas, estradas e instalações. “É o Raio-X rural”, resume Raimundo Deusdará, diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro. Com um pulo do gato: ao se cadastrar, o sistema já pergunta ao produtor como ele pretende compensar o déficit florestal da propriedade, amarrando a regularização no ato.

Desde que foi regulamentado, em maio, o CAR acumula pouco mais de 500 mil propriedades registradas. No oeste baiano, 35% da área agricultável já está cadastrada – o que ajuda a explicar porque as compensações começam a ser estruturadas em Luís Eduardo Magalhães. Outros Estados caminham bem, como Mato Grosso.

É pouco se comparado ao tamanho do Brasil e para o prazo de cadastramento (5 de maio de 2015). Para especialistas, o atraso se explica principalmente pela cultura do agricultor de ver o que o vizinho está fazendo para depois fazer igual. “O gargalo ainda é a desconfiança do produtor. Sempre que veio lei nova, ele foi penalizado. Agora, ele teme que se fizer a declaração, o governo vai cobrar multa pelo passivo ambiental”, diz Daniel Ramalho, coordenador de biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, Estado com pouco mais de 26 mil propriedades cadastradas.

Criado para ser uma ferramenta primordialmente de gestão ambiental, o CAR ajudará a resolver outro grande problema: a gestão do território. Isso porque, quando todas as 5,6 milhões de propriedades rurais brasileiras estiverem mapeadas, será possível criar uma fotografia do campo “sem fotoshop”, pondo fim à sobreposição de propriedades rurais, hoje uma das maiores travas jurídicas para investimentos. A expectativa é que, com o cadastro, seja possível, ainda, identificar maciços florestais e de produção – e, consequentemente, áreas verdes e de expansão de lavoura prioritárias.

“Estamos falando do início de uma revolução ambiental e territorial neste país”, diz Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.

“É o início de uma revolução ambiental e territorial neste país”, afirma a ministra Izabella Teixeira

Apesar das desconfianças, a percepção é que o cadastramento é um caminho sem volta. Após o prazo oficial, compradores de produtos agropecuários passarão a vincular as negociações ao CAR. A Abiove, associação que reúne indústrias de óleos vegetais, declarou, no início do ano, a substituição da Moratória da Soja (que prega o desmatamento zero) pelo cadastro ambiental. Quem não o tiver, corre o risco de ficar com a própria safra na mão.

A corda tende a apertar mais a partir de 2017, quando os bancos estarão impedidos por lei de conceder crédito a quem não apresentar o CAR. “O cadastro será mais um ’checklist’ ambiental para o crédito rural”, afirma Luiz Fernando do Amaral, gerente de sustentabilidade do Rabobank no Brasil.

Para acelerar esse processo, sindicatos, cooperativas e associações já articulam reuniões país afora para esclarecer o que é o cadastro, seus riscos e suas oportunidades.

Com 22 mil cooperados em São Paulo e no Triângulo Mineiro, a Coopercitrus realizou 44 encontros com produtores neste ano. Fernando Degobbi, diretor de marketing do grupo, diz que o entendimento do assunto está avançando. “Quem tem propriedade maior está mais preocupado”, diz ele, referindo-se aos 8% de associados com áreas superiores a 300 hectares. “Os menores ainda têm muitas dúvidas sobre o CAR”.

Em parceria com a consultoria Biofílica, que auxilia a Coopercitrus no trabalho, o volume de CAR dos associados está crescendo, e a expectativa é ter 100% dos associados cadastrados até o prazo da lei.

Segundo Degobbi, cada CAR sairia por R$ 800 – até o Santander fazer uma proposta. De olho na ampliação da sua participação no mercado de crédito rural e no varejo brasileiros, o banco se ofereceu para arcar com metade do custo do cadastro para a cooperativa – desde que o cooperado tenha ou, melhor ainda, abra com eles uma conta corrente.

“Se der certo”, diz Walmir Segatto, superintendente de agronegócio do Santander, “a iniciativa pode ser replicada. É do interesse do banco ter clientes regularizados”.

Para o governo federal, o interesse pelo CAR feito coletivamente deve ser uma tendência setorial ou empresarial. Suzano Papel e Celulose, Comigo (cooperativa agrícola de Goiás) e Biosev, do segmento sucroalcooleiro, também adotaram a estratégia, com o mapeamento de áreas próprias e arrendadas.

Com 5 mil hectares no Grande Sertão Veredas, Fernando Mendes sairá da unidade de conservação com dinheiro no bolso
Com 5 mil hectares no Grande Sertão Veredas, Fernando Mendes sairá da unidade de conservação com dinheiro no bolso

Já as consultorias ambientais olham mais à frente. Se o cadastro é bom, a regularização da propriedade será melhor. “O CAR é o primeiro passo. Mas é preciso pensar a regularização”, diz Plínio Ribeiro, diretor-executivo da Biofílica.

Luis Eduardo Magalhães mostrou interesse em compensar seu déficit florestal no Grande Sertão Veredas pela proximidade e oportunidade. O Código Florestal determina que compensações sejam feitas no mesmo Estado ou bioma – no caso do oeste baiano, o Cerrado – e, como Mendes, ao menos 200 famílias ainda moram no parque. Portanto, oferta existe.

Mas compensar passivos em unidades de conservação não é a única alternativa. A primeira, e quase sempre a menos atraente, é o replantio de floresta na propriedade. Na ponta do lápis, poucos acharão vantagem econômica em trocar soja por árvore. Outra modalidade é a servidão – o aluguel de estoque excedente de florestas em outra propriedade particular. Em breve, também será possível negociar estoques de florestas no mercado futuro, através das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), a exemplo do que ocorre no mercado de commodities agrícolas.

Seja como for, é melhor o produtor se garantir rápido. “Quem deixar por último, pagará mais pela floresta”, diz Aranha, da Geoflorestas.

Se na Amazônia e no Cerrado os estoques de vegetação nativa ainda são altos, o mesmo não pode se dizer sobre a Mata Atlântica e o Pampa, onde a produção agropecuária está consolidada e os remanescentes florestais são limitados.

Como todo mercado incipiente, os preços florestais ainda estão em formação. Quem dita quanto vale seu lote de árvores é o vendedor; paga quem quer ou não tem opção. A Biofílica, por exemplo, prevê a movimentação de até R$ 50 bilhões nos próximos anos em transações com matas nativas no país.

“A floresta vai ter muito valor e estamos começando a entender isso”, diz Degobbi, da Coopercitrus. Segundo ele, a opção mais barata de regularização ambiental hoje é a servidão. “O hectare de cana na região de Bebedouro pode chegar a R$ 40 mil. O de floresta no Vale do Ribeira, R$ 8 mil. Talvez chegue uma hora em que o preço do hectare da mata em pé seja tão alto que valha a pena regenerar. Mas ainda não é o caso”.

Caberá aos Estados definir as prioridades de compensação, levando em conta áreas mais frágeis do ponto de vista ecológico e fluxo gênico, entre outros aspectos.

Em geral, as unidades de conservação aparecem como boa alternativa, dependendo do bioma. Na Mata Atlântica, essa opção é incerta por falta de titularidade da terra. É o que impede as desapropriações da Serra do Mar, diz Ramalho, do governo paulista. Segundo o Instituto Chico Mendes, porém, há 5 milhões de hectares de domínio privado em áreas protegidas pela federação que podem ser negociadas, e os questionamentos sobre elas têm aumentado pós-Código Florestal. O mapa territorial brasileiro começa finalmente a ganhar tons de verde mais precisos.

Fonte: Valor Online
22 set 2014

Cadastro rural é pilar dos negócios

O pilar desse novo mercado é o Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido pela sigla CAR

carO pilar desse novo mercado é o Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido pela sigla CAR. Pelo prazo estabelecido, até meados de 2016, ele deve concentrar informações de todas as 5,8 milhões de propriedades Rurais que cobrem cerca de metade do território nacional. O prazo para o cadastramento começou em maio deste ano e vai até maio do ano que vem, com a possibilidade de um ano de prorrogação. O preenchimento é feito pela internet, mas a informar alguns dados técnicos exige acompanhamento de um especialista em meio ambiente.

Os estados já têm o seu CAR. Mas o governo federal está centralizado as informações num cadastro nacional. Segundo Raimundo Deusdará Filho, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente, a “beleza” do CAR é o georreferenciamento. Além de informações básicas, como nome do proprietário e registro do imóvel, é obrigatório postarima-gens de satélite dafazenda. “O CAR de fato faz uma fotografia da área rural, garantindo que a propriedade não só existe, como está nas condições e no local informados”, diz Deusdará. O governo já comprou imagens de satélite até 2017 para referendar os dados.

O CAR foi desenhado para monitorar e garantir a preservação do meio ambiente. Vai informar o tamanho do passivo ambiental do agronegócio. Hoje estima-se que as fazendas utilizaram irregularmente cerca de 40 milhões de hectares – que precisam ser reflorestados ou compensados com a compra ou o arrendamento de matas, no que o governo batizou de Programa de Regularização Ambiental, o PRA.

O CAR foi projetado para ser uma ferramenta minuciosa, capaz de amparar outros serviços. Já se sabe que terá impacto no sistema de crédito. A partir de 2017, quem não estiver no cadastro não terá acesso a financiamentos agrícolas. O CAR não permite a sobreposição de imagens de satélites, assim. pode contribuir para definir as fronteiras e os donos das propriedades. Hoje o produtor não declara o que cultiva, mas se essa pergunta for incluída no questionário, será possível ter um raio X com o que, onde e como se planta no País. “O CAR trará informações tão completas que não será um mero cadastro, mas um robusto instrumento de políticas públicas”, diz Deusdará.

Fonte: O Estado de S. Paulo
25 jul 2014

É hora de cadastrar as propriedades rurais

Prazo para fazer o registro de terras dentro do novo Código Florestal já está correndo e movimenta produtores e técnicos no Estado

florestas-carIldo Hirsch, 57 anos, sabe que a sua propriedade em Santa Cruz do Sul tem 31 hectares e calcula que metade seja composta por floresta nativa. O restante da área abriga lavoura de cana-de-açúcar, culturas de subsistência e plantação de eucaliptos. Embora tenha essas informações na ponta da língua, Hirsch não faz ideia de por onde começar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Há mais de uma razão para a adoção do CAR, mas a principal é colocar em prática o novo Código Florestal Brasileiro.

Implementado há dois meses, o registro é obrigatório para imóveis rurais e deve ser feito até maio de 2015, mas o prazo poderá ser prorrogado por mais um ano. Mesmo que ainda não se tenha definido penalidades para quem não fizer o registro, já é certo, por exemplo, que haverá impedimento para obter financiamentos e ter acesso a crédito bancário.

– Sei que é importante e não faço ideia de como fazer. Vou precisar de ajuda – diz Hirsch.

Foi ao engenheiro agrônomo Assilo Martins que Hirsch recorreu. As dúvidas do agricultor, porém, ainda precisarão de um tempo para serem respondidas.

– Conheço os termos técnicos, mas abri o sistema e achei difícil, por exemplo, localizar a propriedade no mapa – diz o engenheiro agrônomo ao falar das próprias dúvidas sobre o CAR.

Assim como Martins, outros profissionais ainda devem receber treinamento para operar o sistema. Só depois disso conseguirão auxiliar os produtores.

– No caso da propriedade do Hirsh, o trabalho vai demorar pelo menos um dia só para aferir os extremos da propriedade com GPS. Há pontos no meio do mato, no pé de penhasco e no meio de lavoura. E há quem sequer sabe onde começam e terminam as próprias terras – diz Martins.

Chefe da divisão de licenciamento florestal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Urruth ressalta que o cadastro dará origem ao primeiro diagnóstico realista das propriedades rurais do país. O sistema informará, por exemplo, onde há áreas de vegetação nativa e onde é necessária a recuperação. Conforme Urruth, a vegetação do bioma pampa está entre as mais devastadas no Brasil nos últimos anos.

Como o sistema está sendo implantado de forma progressiva, de acordo como Ministério do Meio Ambiente, ainda não há dados sobre a quantidade de cadastros efetuados no Estado e no país. Ainda não foram concluídos, por exemplo, o Módulo de Análise, responsável pela emissão de relatórios e consulta pelas entidades responsáveis.

INFORME CORRETAMENTE PARA EVITAR PROBLEMAS

Não há exigência de que o cadastro seja feito por técnico. É possível fazer sozinho, mas é fundamental conhecer bem a propriedade, alerta o assessor da Federação da Agricultura no Estado (Farsul), Eduardo Condorelli:

– Não adianta conseguir mexer no sistema, que é simples, sem saber identificar, por exemplo, se tem uma nascente ou olho d’água nas suas terras.

Condorelli explica que esses conceitos, embora sejam parecidos, se diferem um do outro: o primeiro é um afloramento natural do lençol freático que dá início a um curso d’água e o segundo, não. E, no registro eletrônico, o produtor deve informar cada informação precisamente:

– É necessário saber esse tipo de diferença conceitual e o que tem na propriedade. O mesmo ocorre com os limites da área. Caso não saiba, tem que pedir ajuda e ir lá medir com um GPS.

Treinamentos em todo o Estado

Cerca de 2 mil profissionais no Estado, entre técnicos e representantes de entidades rurais, estão participando de um curso sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As aulas são compostas por teoria (o que inclui itens como legislação e conceitos importantes do registro) e aulas práticas de uso do aplicativo.

Os treinamentos são realizados em parceria entre Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS), Federação da Agricultura (Farsul) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e devem formar multiplicadores dos conhecimentos necessários para efetuar os registros.

Resumidamente, o CAR exige informações do proprietário, do imóvel rural e do georeferenciamento das áreas de Preservação Permanentes (APP), Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (AUR). O próprio sistema alegará se será preciso recuperação de APP e reserva legal para que o produtor planeje suas ações neste sentido. Caso o proprietário rural tenha algum passivo ambiental, poderá se regularizar.

– O objetivo é resolver problemas, como a regularização das propriedades. O sistema só será um problema se o cadastro for feito de forma errada – avalia Gabriel Berger, instrutor do Senar.

A capacitação por meio de multiplicadores foi adotada porque não há técnicos suficientes para auxiliar no cadastro das cerca de 441,5 mil propriedades rurais existentes no Estado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para este mês, o Senar programou oito palestras sobre CAR na Metade Sul. Até outubro, as 13 regiões de trabalho do Sistema Farsul, formadas pelos sindicatos rurais, terão disponível no mínimo quatro cursos.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O CAR

O QUE É O CAR?

– O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico que reúne todas as informações ambientais do imóvel rural. Os dados cadastrados serão parte de uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

É OBRIGATÓRIO?

– Sim. O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, criada em 2012, estabelece que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR.

IMÓVEIS EM ÁREAS URBANAS PRECISAM DO CADASTRO?

– Desde que sejam de uso rural, sim. O Código Florestal não faz distinção de imóveis rurais pela forma de uso (condomínio ou posse) e localização geográfica (zona urbana ou rural).

ATÉ QUANDO DEVO FAZER?

– O prazo é maio de 2015. Mas a lei prevê a possibilidade de prorrogação por mais um ano, se for necessário.

E SE EU NÃO FIZER O CADASTRO?

– Passado o prazo, o CAR será solicitado, assim como outras obrigações ou serviços, como para licenciamento ambiental. O proprietário de terras que não o fizer pode sofrer restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR.

COMO FAÇO O CAR?

– O aplicativo deve ser baixado no site www.car.gov.br. Preencha os dados e, ao final, envie o documento.

QUE VANTAGENS EU TENHO?

– A inscrição permite que o proprietário regularize ou até suspenda sanções passadas relacionadas a Àreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal (RL) com vegetação natural suprimida ou alterada até julho de 2008. Com isso, o produtor evita autuação por infração administrativa ou crime ambiental, pode ter contratação do seguro agrícola em condições melhores e financiamento junto às instituições financeiras para atender a iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa. Também é possível ter isenção de impostos para compra dos principais insumos e equipamentos utilizados nos projetos de recuperação e manutenção das APPs e Reserva Legal.

PRECISO DE INTERNET PARA FAZER?

– Para preencher os dados não é necessário, pois o sistema funciona de forma offline. No entanto, ao final do cadastro é preciso salvar o arquivo no próprio computador, em um pendrive ou DVD e enviar ao governo pelo site por meio da internet.

O QUE PRECISA SER DECLARADO?

– Os dados pessoais do proprietário, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização exata, em um mapa do próprio sistema, das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e Àreas de Uso Restrito (AUR) de todos imóveis rurais brasileiros.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE RESERVA LEGAL E PERCENTUAIS MÍNIMOS?

– No Estado, o percentual de vegetação nativa a ser conservada em relação à área do imóvel é de 20%.

PODEREI SER AUTUADO PELAS INFORMAÇÕES QUE DECLARAR?

– Caso o proprietário rural tenha algum passivo ambiental relacionado com APP, RL ou uso indevido de AUR, o preenchimento do CAR abre a possibilidade de regularização ambiental. A não inscrição no CAR poderá trazer prejuízos para obter crédito rural e insegurança jurídica.

O QUE OCORRE DEPOIS DO CADASTRO?

– Após a validação é gerado um demonstrativo da situação ambiental do imóvel. Essa situação poderá ser considerada regular em relação às áreas de interesse ambiental ou, caso tenham algum passivo, serão consideradas pendentes de regularização.

É PRECISO RENOVAR O CAR?

– O cadastro não tem prazo de validade e só precisará ser retificado por solicitação do órgão ambiental responsável ou caso haja mudança na situação do imóvel, como desmembramentos e outras alterações de natureza ambiental, como supressão de vegetação ou recuperação de áreas.

EM CASO DE DÚVIDAS, QUEM PODE ME AJUDAR?

– No Rio Grande do Sul, é indicado procurar o sindicato rural da sua cidade ou região ou o escritório da Emater mais próximo. Os técnicos da entidade estão sendo treinados para ajudar os produtores rurais. A Sema atenderá quem precisar de mais informações pelos telefones (51) 3288-8138 ou 3288-8139. Também é possível enviar dúvidas pelo e-mail atendimento-car@sema.rs.gov.br

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