O tamanho do seu plantio, não muda o tamanho da nossa dedicação.
34 9.9147-9310
Seg - Sex: 08:00 - 18:00
14 maio 2014

Cadastro Ambiental dá mais valor às florestas

A regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), confirmada na semana passada, vai reaquecer o mercado imobiliário no campo

florestas-car

A regulamentação do Cadas­­tro Ambiental Rural (CAR), confirmada na semana passada, vai reaquecer o mercado imobiliário no campo. Além de dar a largada ao processo de implantação do novo Código Florestal, o CAR põe fim ao impasse jurídico que restringia as transações envolvendo propriedades rurais no estado. Em paralelo, o setor prevê aumento no ritmo de negócios envolvendo as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), que definem a compra e venda de áreas de mata no país.

O CAR é obrigatório a todos os produtores, mesmo para aqueles que já estavam em conformidade com a lei ambiental anterior, salienta Carla Beck, especialista na área ambiental da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). O prazo inicial prevê que até 6 de maio de 2015 todas as propriedades devem estar registradas no novo sistema. A técnica recomenda que os agricultores reúnam as informações da propriedade e busquem orientação. “Mas não é preciso ter pressa. Estamos capacitando um grupo de facilitadores para orientar todos os agricultores a fazerem o cadastro.”

No cadastramento serão inseridas informações que vão apontar se o produtor possui passivo ambiental. O sistema também permite indicar se há interesse em comprar ou vender excedentes de reserva legal. Um novo decreto deve ser elaborado definindo especificamente as regras para esse tipo de transação, mas isso não limita as negociações. Empresas como a Biofílica, que promovem essas operações, já estão fechando negócios, indica Rodrigo Dias Lopes, consultor da companhia. “A tendência é que esse mercado fique aquecido a partir de agora”, prevê.

Os especialistas projetam novo salto nas cotações das áreas de mata nativa, mas ponderam que isso vai variar conforme a região. “Os preços vão depender de aspectos como a localização e disponibilidade de terras”, estima Lopes.

Dados da Secretaria da Agricultura e do Abastecimen­­to do Paraná (Seab) mostram que nas principais regiões produtoras do estado as áreas “inaproveitáveis” para a produção agrícola (que incluem as florestas nativas) registram valorização expressiva. Em Campo Mourão (Centro-Oeste), o valor médio do hectare subiu 117% em cinco anos, e fechou 2013 valendo R$ 3 mil (solo misto). Em Toledo (Oeste), a valorização foi de 80% no período, alcançando R$ 9,7 mil por hectare (solo roxo).

As áreas “inaproveitáveis” não são necessariamente cobertas de mata. Podem ser ter­­renos de solos pedregosos, muito rasos ou inundáveis periodicamente, além de despenhadeiros, pirambeiras, penhascos e regiões com relevo íngreme.

Para José Vicente Ferraz, diretor-técnico da Informa Eco­­nomics FNP, esse mercado ainda não está consolidado, e os preços devem subir pouco. “A racionalidade econômica acaba prevalecendo. Se o custo ficar muito elevado, os compradores não vão se interessar”, pondera.

Proprietários acessam novo sistema cheios de dúvidas

A adesão Cadastro Ambiental Rural (CAR) começa em clima de cautela. Até ontem, o Ministério do Meio Ambiente não tinha caso confirmado de conclusão de registro.

No Paraná, os produtores tentam se certificar de que não é preciso ir além dos ajustes feitos para o antigo Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg). “Fiz a regularização em 2005, com a averbação da área de reserva legal. Acredito que não será preciso nenhuma grande mudança agora”, avalia o agricultor Luiz Paulo Lupaccini, de Cascavel (Oeste).

Os produtores também esperam detalhes sobre como vai funcionar o cadastramento. “Vou procurar mais informações antes de tomar qualquer decisão”, diz Douwe Groennwold, de Castro (Campos Gerais). A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) planeja formar “facilitadores” em todos os sindicatos rurais do estado para orientar os agricultores no processo de cadastramento. O mesmo incentivo é dado pelas cooperativas como a Castrolanda, de Castro. A cooperativa possui áreas de mata e planeja disponibilizá-las para associados que precisarem compensar os passivos ambientais, detalha Patricia Lucena, especialista no assunto da entidade.

Gestão da reserva: Áreas verdes registradas passam a ter valor de troca num mercado ainda em formação

Quem precisa fazer o CAR?

Todos os imóveis do campo precisam estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até mesmo aqueles que estavam cadastrados no Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg).

Qual é o prazo de adesão ao CAR?

A partir do dia 6 de maio de 2014, o produtor tem um ano para se inscrever. Devem constar dados do proprietário (nome, CPF, endereço, telefone) e do imóvel (registro de cartório, localização geográfica com mapa).

A inscrição do CAR é por imóvel, matrícula ou CPF?

A inscrição do CAR é por imóvel rural. Conforme o Incra, o Paraná tem 541.050 imóveis rurais.

Como é feito o cadastro de matrículas contínuas?

Os donos de mais de um imóvel rural em área contínua devem efetuar uma única inscrição do CAR. Um só imóvel pode ser formado por mais de uma matrícula.

Que áreas precisam ser indicadas no CAR?

A reserva legal (que segue sendo de 20% para áreas de campo, 35% para cerrado e 80% para região de floresta), as áreas de preservação permanente (que podem contar como reserva legal e cujo tamanho depende da proximidade com os rios), as áreas de uso consolidado, as de uso restrito e as de servidão administrativa.

Preciso contratar alguém para preencher o CAR?

Não. O produtor tem a opção de fazer sozinho seu cadastramento.

Fonte: Gazeta do Povo Online
17 jan 2014

Nova lei florestal autoriza liberação de Manejo Florestal com CAR

A Lei Complementar entrou em vigor esta semana, após publicação no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, e deve diminuir a burocracia

manejo-florestal-car
Setor florestal terá mais agilidade, embora o empresariado continue desconfiado

A conquista da Lei Complementar (LC) 523, de autoria dos deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Riva (PSD), publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro que circulou esta semana, fez valer todo esforço do setor de base florestal, que, há décadas, luta para alcançar esse feito.

A Lei modifica o artigo 19 da LC nº 38/1995, LC nº 232/2005 e o artigo 18 da LC nº 233/2005, no qual o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e a sua Autorização de Exploração Florestal (Autex) serão autorizados mediante aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a expedição da Licença Florestal.

Também fica modificado o Artigo 6º da Lei Complementar 343, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Cadastro, que terá efeito meramente declaratório, atestando a situação atual do imóvel, não se constituirá em prova da posse ou propriedade, nem servirá para autorizar desmatamento e/ou o Plano Exploração Florestal (PEF), para os quais será exigida a Licença Ambiental Única (LAU)”.

O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, descreve a aprovação da LC como uma vitória importante para o setor, mas se diz preocupado com o atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“Comemoramos a publicação da Lei porque os empresários padeciam com a demora na aprovação do PMFS, o qual era um dos maiores gargalos para o desenvolvimento da atividade. Porém, estamos apreensivos com relação a prestação de serviço da Sema com a nova Lei, que deverá aumentar consideravelmente a procura por liberação de PMFS. Apesar disso, esperamos que a Secretaria esteja preparada para atender as novas demandas”, destacou Bento.

O gestor do Cipem também agradeceu à Assembleia Legislativa pela aprovação unânime do projeto. Em especial, aos deputados Dal’Bosco e Riva, que se dedicaram trabalhando na luta – um antigo anseio do setor de base florestal.

O empresário Rafael Mason destacou os benefícios que a publicação da LC 523 irá trazer para o Estado e para o meio ambiente. “O setor de base florestal de Mato Grosso terá um grande avanço porque resolve boa parte das dificuldades, agilizando os processos que antes demoravam mais de dois anos para serem liberados. Com isso, haverá o destrave a atividade, que representa a quarta economia do Estado, além de adequar a legislação ambiental do Estado ao novo Código Florestal Brasileiro. Alei irá incentivar, ainda mais, a produtividade e a legalidade do segmento”, comentou Mason.

Segundo o deputado estadual Dal’Bosco, a LC é muito importante na valorização desses grandes empreendedores que geram empregos e fazem a parte social do Estado, ajudando no desenvolvimento. “A Lei simplifica o CAR e elimina a LAU, diminuindo a burocracia dentro da Sema e dar agilidade nos procedimentos da liberação do Manejo Florestal, valorizando o profissional engenheiro florestal”, observou o parlamentar.

O democrata também parabenizou a participação efetiva do Cipem e dos sindicatos de base florestal, que, em conjunto, colaboraram na construção da Lei para ajudar o setor que contribui com o Estado através da geração de emprego e renda para a sociedade.

Já o deputado estadual Riva avaliou a medida como uma das mais justas para o empreendedor da área de gestão florestal. “O antigo modelo onde o empresário esperava mais de um ano para tirar uma LAU e depois disso entrar com o Projeto de Manejo, que, muitas vezes, demorava mais um ano para sua liberação, era um prejuízo, tanto para o empresário quanto para o Estado. Isso porque o setor ficava dois anos sem produzir, o que gerava muito desemprego no Norte do Estado. Agora esperamos que a Sema cumpra seu papel e consiga prestar os serviços adequadamente”, concluiu.

Fonte: Painel Florestal