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26 fev 2015

Planalto cede a caminhoneiros

Ministro Miguel Rossetto apresenta lista de medidas a representantes da categoria para acabar com bloqueios nas estradas

planalto-caminhoneirosApós um dia de tensão e de reuniões com representantes dos caminhoneiros, empresas transportadoras e líderes dos setores afetados pelos bloqueios das Rodovias, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, anunciou a conclusão de um acordo, com proposta sendo aceitas pela maioria dos líderes das manifestações.

A desmobilização nas estradas começou ainda ontem. Mas Ivar Luiz Schmidt, do Comando Nacional dos Transportes, retirado da primeira mesa de negociações por ter sido considerado “liderança excedente”, avisou, depois de reunião em separado com Rossetto, que o movimento está dividido e os protestos continuam.

Segundo o ministro, as medidas “cobrem grande parte das expectativas” dos manifestantes, mas afirmou que as propostas só seriam mantidas à medida que as estradas fossem liberadas. “Interessa aos caminhoneiros, à sociedade e ao país que haja suspensão do movimento”, ressaltou. O ministro assinalou, ainda, que a manutenção do valor dos combustíveis não é congelamento, mas uma informação da Petrobras.

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo não tem como baixar o preço do diesel e que não há aumento previsto. “Não mexemos (no valor do litro), o que fizemos foi recompor a Cide”, afirmou, se referindo à retomada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis. “As reivindicações dos caminhoneiros são justas e o governo está convicto da importância de manter a Cide e de não flexibilizar a questão fiscal”, afirmou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ao sair da reunião no Ministério dos Transportes.

Schmidt chegou à reunião em Brasília se intitulando representante da manifestação que paralisou Rodovias. Mas ele, que tem uma microempresa de transportes em Mossoró (RN), foi excluído do encontro, embora o gabinete de Rossetto tenha garantido que seria recebido. “Não conheço o assunto”, desconversou o ministro.

Schmidt disse que, dos 128 bloqueios contabilizados na noite de terça-feira, ele tinha contato com 100. “Duvido que algum líder presente nas reuniões tenha contato com um caminhoneiro em qualquer ponto de bloqueio”, desafiou. Ele sublinhou que o movimento tomou corpo via redes sociais com adesão de autônomos e pequenas empresas. “Queremos frete mínimo de R$ 0,70 por eixo por quilômetro rodado e a redução de R$ 0,50 no preço do diesel”, enumerou.

Propostas

Medidas anunciadas pelo governo

» Carência de 12 meses para o pagamento de financiamentos de caminhões

» Sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros aprovada pelo Congresso

» Isenção de pagamento de pedágio por eixo suspenso em caso de caminhão vazio

» Manutenção do atual valor do diesel por seis meses

» Negociações para que empresários e caminhoneiros fixem tabela referencial para o preço de frete

Fonte: Correio Braziliense

19 fev 2015

Nova lei dos caminhoneiros garante segurança jurídica e institucional

Para CNA, alterações podem reduzir os preços dos fretes e dos alimentos

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Garantia de segurança jurídica e institucional para as relações envolvendo o transporte de cargas, o que pode reduzir os custos de frete e o preço final dos alimentos. Assim, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemora a conclusão, na Câmara dos Deputados, da votação do Projeto de Lei 4246/12, a chamada Lei dos Caminhoneiros. O texto segue para sanção presidencial.

A CNA defendia a definição de regras compatíveis com a realidade do país como forma de melhorar as condições de trabalho dos motoristas, sem que isso “engessasse” o transporte rodoviário de cargas, explica o consultor da confederação, Luiz Antonio Fayet.

Para que fosse possível chegar a este entendimento, representantes da iniciativa privada e do governo trabalharam em parceria em dois fóruns – um grupo de trabalho na Câmara Temática de Infraestrutura e Logística (CTLOG), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e outro da Casa Civil – e também junto a uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados (CEMOTOR).

A partir deste consenso foi possível aprovar na Câmara dos Deputados texto que estabelece que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos. Para o consultor, também foi um ganho a aprovação de proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas.

Na votação de ontem, os deputados também alteraram a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

O texto também estabelece regras para o descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas. Ele poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

Sobre os locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público. As penalidades pelo descumprimento da futura lei estarão condicionadas à publicação da relação. O poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.

Fonte: Canal do Produtor