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19 maio 2015

Madeireira é multada em mais de R$ 160 mil por irregularidades

Problemas na declaração do estoque e venda irregular geraram as multas.

Empresa foi multada após fiscalização em Lins (Foto: Polícia Ambiental).
Empresa foi multada após fiscalização em Lins (Foto: Polícia Ambiental).

A Polícia Militar Ambiental multou uma madeireira em mais de R$ 160 mil por infrações referentes a falta de declaração do material em estoque e também venda irregular de madeira em Lins (SP).

As irregularidades foram encontradas durante fiscalização neste final de semana. Pelo estoque maior do que o declarado, a empresa foi autuada em R$ 46.734,24. Já por vender madeira e não declarar a venda de tal produto em sistema apropriado, o estabelecimento recebeu multa de R$ 116.068,00.

A fiscalização faz parte das ações da Polícia Ambiental para coibir as irregularidades quanto ao comércio de madeira e incentivar o cumprimento da legislação ambiental.

De acordo com os policiais, uma das normas não atendidas e que gera autuação por parte da PM Ambiental em madeireiras é não efetuar diariamente no sistema conhecido como DOF (documento de origem florestal) entrada e saída de produtos florestais (madeiras) ocasionando autuações e podendo gerar até o bloqueio da empresa, em certas situações.

Ainda segundo a Polícia Ambiental, o Sistema DOF é uma ferramenta federal usada no combate à exploração, transformação, transporte, comercialização, armazenamento de produtos de origem florestal, provenientes de desmatamento ou retirada ilegal de madeira.

Fonte: G1

03 fev 2015

Madeireiras são condenadas a pagar R$ 1 milhão no Pará

A Justiça Federal condenou cinco madeireiras de Tailândia.

tora-madeiraA Justiça Federal condenou cinco madeireiras de Tailândia, no situado no nordeste do Pará, ao pagamento de indenizações que somam mais de R$ 1 milhão por danos ambientais. As empresas foram as primeiras a serem processadas logo após os tumultos que tentaram impedir ação de fiscalização ambiental no município em 2008.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves decidiu que a Tailaminas-Plac terá que pagar R$ 41 mil; a Taiplac R$ 523 mil; a GM Sufredini R$ 60 mil; a Serraria Primavera R$ 187 mil; e a Indústria e Comércio de Madeira Catarinense R$ 257 mil. A ação judicial que levou à decisão é de autoria do Ministério Público Federal (MPF/PA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e refere-se a operação deflagrada em 19 de fevereiro de 2008.

O MPF/PA lembra que a operação foi interrompida quando já tinham sido apreendidos 12,7 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Manifestantes incentivados por madeireiros e pelo próprio município colocaram em risco a vida dos fiscais, realizando violentos protestos, fechando as saídas da cidade e tentando impedir a retirada da equipe do Ibama.

Segundo o MPF/PA, na operação realizada em seguida – a Arco de Fogo, que durou de 26 de fevereiro a 4 de abril de 2008 – o Ibama aplicou mais de R$ 23 milhões em multas e apreendeu 23 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Na ocasião, todos os estabelecimentos madeireiros e de carvoaria do município foram vistoriados, dos quais 13 foram embargados e quatro desmontados. Cerca de 1.200 fornos de carvão foram destruídos, 100 autos de infração foram lavrados, houve embargo de 52 empreendimentos e a expedição de 74 termos de apreensão e depósito.

Fonte: Globo Rural

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