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06 mar 2012

Arrecadação cresce e torna viável desoneração tributária

A arrecadação federal começou o ano surpreendentemente bem. Janeiro quebrou a marca de R$ 100 bilhões para um mês e atingiu R$ 102,579 bilhões

A arrecadação federal começou o ano surpreendentemente bem. Janeiro quebrou a marca de R$ 100 bilhões para um mês e atingiu R$ 102,579 bilhões. Como a arrecadação reflete a atividade dos meses anteriores e a economia desacelerou a partir de agosto, não se esperava desempenho tão bom.

Receitas extraordinárias no valor de R$ 4,5 bilhões explicam o recorde. Nada menos que R$ 4 bilhões desse total foram depositados nos cofres federais por instituições financeiras que aproveitaram sobras de caixa para antecipar o recolhimento de tributos – Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a previdenciária – e evitar a correção pela Selic. O caixa do governo também foi reforçado pelo pagamento de R$ 5,2 bilhões em royalties do petróleo e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre o mercado de derivativos, que somou R$ 280 milhões e contribuiu para que a arrecadação desse imposto somasse R$ 2,9 bilhões, com 16,5% de crescimento sobre dezembro.

O aumento da arrecadação foi importante para o superávit primário, também recorde de R$ 26 bilhões obtido em janeiro, o melhor para o mês desde o início da série, em 2001, e o equivalente a cerca de 19% da meta para 2012, de R$ 139 bilhões ou 3% do PIB.

As receitas extraordinárias têm sido frequentes e foram importantes na arrecadação recorde de 2011, que chegou a R$ 969,9 bilhões, beirando o R$ 1 trilhão pela primeira vez. Mas também contribuiu a maior eficiência da fiscalização e da cobrança de tributos.

No entanto, o que está nos fundamentos da contínua melhora da arrecadação tributária no país é a crescente formalização do emprego e das empresas, que engorda as contribuições previdenciárias e a arrecadação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Dessa forma, sem criar novos impostos ou elevar alíquotas, o governo vem aumentando a carga tributária, que já era elevada. De acordo com reportagem publicada pelo Valor em 16/2, a carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade do avanço. Tributos relacionados à folha de salários e a bens e serviços também contribuíram para a alta. A Receita Federal havia informado uma carga tributária de 33,56% para 2010, antes da divulgação do novo valor do PIB nominal, levado em conta na reportagem. O aumento foi, portanto, de quase 1 ponto do PIB na carga tributária em 2011. Neste século, a carga tributária só foi maior em 2008, quando atingiu 34,10%.

De acordo com a reportagem, o peso dos impostos sobre a renda subiu de 6,02% do PIB em 2010 para 6,65% no ano passado – 60% do crescimento pode ser atribuído ao aumento dos tributos recolhidos pelas empresas, impulsionado pelos lucros e pela maior formalização. A entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Supersimples, que tornaram mais barata a contratação de funcionários com carteira assinada pelas empresas de menor porte, estimularam a formalização das empresas. Grandes companhias pressionam os fornecedores a se formalizar para terem direito aos créditos tributários.

A formalização deve continuar nos próximos anos, especialmente no mercado de trabalho. No ano passado, 53,6% da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas tinha carteira assinada, o que indica que ainda há muito espaço para crescer.

O ponto importante é o que fazer para que essa receita crescente não se esvaia nos gastos com as despesas correntes. Para alguns especialistas, o governo deveria aproveitar para ampliar o investimento público e privado e o crescimento da poupança doméstica em áreas como a infraestrutura para melhorar a competitividade.

Também é possível promover desonerações tributárias que incentivem as empresas a investir mais e a reduzir mais rápido a dívida pública, o que contribuiria para diminuir os juros e aumentar as perspectivas de crescimento de longo prazo. As desonerações tributárias também podem ser dirigidas ao estímulo ao consumo, o que também incentivaria o investimento privado.

Sugestões boas não faltam e não se deve desperdiçar essa oportunidade.

Fonte: Valor Online
31 jan 2012

Governo deve desonerar ICMS e subsidiar compra de equipamentos no plano de incentivo à irrigação

Intenção é aumentar em 55 mil hectares ao ano a área que deixará de sofrer com as secas no Estado

Além da promessa de agilizar o licenciamento ambiental, o programa de irrigação em gestação pelo governo gaúcho incluirá a desoneração do ICMS do diesel usado nos motores que bombeiam a água até as lavouras e subsídios para investimentos em equipamentos, açudes e barragens.

A intenção é aumentar em 55 mil hectares ao ano a área que deixará de sofrer com as secas — hoje a extensão é de 105 mil hectares, incluindo soja, milho, feijão e hortifrutigranjeiros.

Das três frentes, em apenas uma ainda há dúvida sobre a implementação. A compra de equipamentos de irrigação e a construção de reservatórios poderá ser financiada com juros subsidiados ou com o Estado assumindo parte das parcelas.

— Se o produtor pega financiamento para pagar em 10 anos, com três anos de carência, das sete parcelas o governo poderia pagar uma ou duas. Isso está em análise — diz o secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.

Também participam da elaboração do programa, além da Agricultura, outras secretarias estaduais, universidades e entidades. A perspectiva é que as medidas sejam lançadas em fevereiro.

— Todos estes incentivos vão ser compensados pela ampliação da arrecadação de ICMS, decorrente do aumento da produtividade. Em um ano normal se produzem cem sacas de milho por hectare. Com irrigação, vai a 200 — diz o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas, Claudio Bier.

A isenção de ICMS para o óleo diesel, por sua vez, foi a alternativa encontrada para a oferta insuficiente de energia elétrica no interior dos municípios para os motores que fazem o bombeamento da água.

Com o diesel, até a energia gerada pelos motores dos tratores, acoplados a bombas, pode ser usada para levar a água aos equipamentos de irrigação.

Para Reimar Carlesso, professor da UFSM, a possibilidade de usar tratores vai beneficiar pequenos produtores com até 40 hectares a irrigar. Mas a desoneração do diesel, sustenta, é um incentivo para médios e grandes produtores adquirirem motores estacionários movidos pelo combustível.

Os equipamentos devem integrar a lista de equipamentos subsidiados.

Segundo Mainardi, como a desoneração do diesel não ocorrerá na bomba, ainda não está definido como reembolsar a diferença ao produtor. Uma possibilidade é o depósito na própria conta corrente do agricultor.

O tripé da irrigação

1) DESONERAÇÃO DO ÓLEO DIESEL

Como é o programa em preparo pelo Estado:

– A alíquota, que hoje é de 12%, vai passar a ser zero. O limite será de 200 litros por
hectare plantado. O motor a ser utilizado para gerar a energia necessária ao bombeamento da água pode ser o do trator da propriedade ou então de um motor estacionário.

2) INCENTIVO PARA INVESTIMENTO

– Investimentos em equipamentos de irrigação e construção de açudes e barragens terão juros subsidiados (até zero). Hoje, em média, são de 6,5% ao ano. Ou então terão de uma duas parcelas do financiamento pagas pelo tesouro estadual. A segunda opção, por enquanto, é a preferida. A subvenção será na primeira e na última parcela.

3) AGILIZAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

– A licença prévia para a construção de açudes de até 10 hectares e a outorga para o uso da água para irrigar até cem hectares passarão a ser automáticas. Para isso, basta o produtor procurar um técnico habilitado para elaborar o projeto, com o compromisso de que o local escolhido não seja uma área de preservação permanente.

Entre em contato conosco, temos técnicos habilitados para elaboração de seu projeto: (34) 3084-8446 e (34) 9147-9310 ou clique aqui.

Fonte: Zero Hora
16 dez 2011

Simplificação tributária

A partir de 2014, os contribuintes pessoas físicas com uma única fonte de renda estarão dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda (IR), que passará a ser feita pelo Fisco, segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto

A partir de 2014, os contribuintes pessoas físicas com uma única fonte de renda estarão dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda (IR), que passará a ser feita pelo Fisco, segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. É parte de um conjunto de medidas de simplificação do sistema tributário que beneficiarão pessoas físicas e empresas, anunciado pelo Fisco desde a semana passada.

Para serem dispensadas de fazer a declaração, as pessoas físicas terão de usar o modelo simplificado, optando pelo desconto-padrão de 20% da renda. Hoje, de cada 10 contribuintes, 7 usam o modelo simplificado, o que dá uma ideia da importância da decisão. Neste ano, o Fisco já dispensou da declaração os contribuintes com rendimentos anuais de até R$ 22.487,25, pois, com o desconto-padrão, estes entravam na faixa de isenção. Foram beneficiados autônomos, beneficiários de pequenas heranças ou doações, mas não trabalhadores com carteira assinada que pleitearam restituição de IR.

No tocante às empresas, na semana passada foi anunciada a eliminação da obrigatoriedade de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de documentos com informações acessórias, às quais a Receita já tem acesso, via notas fiscais eletrônicas ou Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A partir do mês que vem, serão extintos os demonstrativos de notas fiscais e a declaração de crédito presumido de IPI. A declaração anual do Simples Nacional será extinta em 2013. Também será eliminado o DIF-Bebidas, pois a Receita já faz o controle eletrônico da produção de cervejas e refrigerantes. E débitos relativos a contribuições previdenciárias poderão ser parcelados pela internet. A partir de junho, tributos aduaneiros poderão ser pagos com cartão de débito nas unidades da Receita em portos, aeroportos e postos de fronteira.

No âmbito das pessoas físicas, as medidas já adotadas permitiram reduzir o número de declarantes de 25,5 milhões, em 2009, para 24,6 milhões, em 2010. Ao mesmo tempo, as declarações retidas na malha-fina do Fisco foram reduzidas de 700 mil, em 2010, para 570 mil, neste ano. Isso significa também que o Fisco não tem feito uso de mecanismos administrativos para atrasar as devoluções, como ocorreu no passado.

A diminuição do número de declarações retidas deve-se à permissão para que os contribuintes retifiquem ao longo do ano os dados informados à Receita – o que foi feito por 933 mil declarantes, que corrigiram os dados até 30 de novembro. “Esse foi o maior volume de regularizações já registrado pela Receita num ano”, observou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. A maior parte dos erros que levaram as declarações para a malha-fina é relativa à omissão de rendimentos (como aluguéis), seguindo-se os abatimentos irregulares de despesas médicas.

A simplificação tributária facilita a vida das pessoas físicas e reduz os custos burocráticos das empresas, que despendem em média 2.600 horas/homem por ano para pagar impostos, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial.

Essas mudanças são significativas, mas o sistema tributário continua sendo complexo e as normas são difíceis de entender e editadas em excesso, notou o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, em artigo publicado no Estado (5/12, B2). O artigo 150 da Constituição, diz Maciel, “é um primor de hermetismo, com proliferação de remissões cruzadas, pontos e vírgulas”. Para enfrentar o excesso de normas, caberia cumprir o artigo 212 do Código Tributário Nacional, segundo o qual as administrações fiscais da União, dos Estados e dos municípios devem consolidar anualmente a legislação tributária.

A simplificação tributária – “exigida”, segundo Barreto, pela presidente Dilma Rousseff – só é possível devido ao alto grau de informatização da Receita Federal e das administrações fazendárias dos principais Estados e cidades do País.

Fonte: Estado de S. Paulo

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