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20 jun 2013

Presidente do Ibama diz que falta de qualidade dos projetos atrasa licenciamento ambiental

licenciamento-ambientalSob fortes críticas de parlamentares, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, explicou hoje (12) no Senado como funciona o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura do país e apontou justificativas para o atraso do órgão nas emissões de autorização dessas obras. Ele atribuiu parte da demora à falta de qualidade dos projetos apresentados ao órgão.

“Muitas questões poderiam ser trabalhadas antes de chegar ao processo de licenciamento. Lidamos frequentemente com uma série de problemas e conflitos em relação à políticas públicas que são definidas para a região. Essas políticas muitas vezes não têm uma relação direta com o empreendimento, mas são incorporadas ao licenciamento”, criticou. “O licenciamento ambiental não foi feito para definir planejamento territorial e implantação de políticas públicas”, completou.

Durante a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Zanardi disse que, como o nível de investimentos do país em obras estruturais é crescente, a demanda por licenças que viabilizam esses investimentos também vem aumentando. Segundo ele, em 2012, o Ibama realizou quase 70 audiências públicas com a participação de mais de 20 mil pessoas, como parte desses processos de licenciamento.

Como o interesse dos senadores era a situação de obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Zanardy destacou que o Ibama trabalha hoje com quase 2 mil processos de licenciamento. Apenas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) respondem por 17% dessa carteira, e esse bloco concentra pelo menos 590 projetos de rodovias.

Zanardi lembrou que o trabalho do Ibama precisa seguir as diversas legislações ambientais, como a Lei da Mata Atlântica, que exige estudos de impacto ambiental quando um empreendimento ameaça remanescentes do bioma. Ainda assim, ele destacou mudanças em portarias que deram mais agilidade ao processo.

O presidente do Ibama disse que muitos problemas acabam surgindo por uma série de hábitos e regras polêmicas adotadas hoje, como as que definem que as licenças concedidas pelos órgãos estaduais e municipais que foram suspensas devem ser retomadas pelo instituto federal. “O Ibama é levado a assumir o licenciamento e tem que recomeçar, muitas vezes, do zero, e a responsabilidade [pela demora] recai sobre ele”, explicou, destacando que, nos últimos três anos, nenhuma licença concedida pelo órgão federal foi sustada.

Ainda assim, o senador José Pimentel (PT-CE), que pediu a convocação de Zanardi, alertou para o número crescente de ajuizamentos do Ministério Público contra o Ibama. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) criticaram a demora no licenciamento de várias rodovias e questionaram a morosidade inclusive em projetos que já existiam e estava passando por reformas ou melhorias.

Raupp destacou o processo da rodovia BR-319, com trechos no Amazonas e em Rondônia. “Já se passaram seis anos para se concluir um licenciamento ambiental. Estamos tratando de um estado que preserva 98% de suas florestas. Não vamos dizer que o traçado [da rodovia] que já existia vai impactar tanto a ponto de comprometer os 98% preservados”, disse.

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu um tratamento diferenciado para as obras estratégicas. “Se o Ibama tem estrutura e condições precárias, pelo menos temos que separar as obras estratégicas para o país, que se não andarem rápido podem provocar problemas sociais ou prejudicar a competitividade do Brasil”, disse ele.

Fonte: CI Florestas
24 jan 2013

Bolsa Verde é alternativa aos produtores que querem adequar áreas de preservação ao Código Florestal

A Bolsa Verde, um sistema de compra em mercado futuro que opera com cotas de áreas de preservação, é mais uma alternativa aos produtores que precisam se regularizar às exigências do novo Código Florestal

programa-bolsa-verdeA plataforma online tem funcionamento semelhante a uma bolsa de valores tradicional. Com disposição de ofertas, negociações e um mercado futuro de preços e produtos, o programa possibilita aos ruralistas que têm áreas de preservação sobrando em sua propriedade ofertar terras aos que precisam se ajustar à nova legislação.

No momento, a gente tem contratos relacionados à compra e venda de cotas de Reserva Ambiental, que são usadas exatamente para adequação a essa exigência da lei. Aqueles que não têm cotas podem se adequar através dos contratos ofertados na Bolsa Verde, enquanto aqueles produtores que têm excesso de vegetação, podem criar, lançar contratos e vendas de CRAs [Cotas de Reserva Ambiental] através da plataforma da BV Trade, da BV Rio– explica o presidente da BVRio, Pedro Costa.

A plataforma já conta com 420 produtores cadastrados e uma oferta de cerca de 250 mil hectares em imóveis rurais, nos mais diversos biomas. Os contratos podem ser de cinco, 10 ou 20 anos, ou ainda, se o produtor preferir, pode comprar ou vender de forma permanente. Para o presidente da BV Trade, Maurício Costa, vale a pena fazer a opção pela compra de cotas na hora da regularização.

Fundamentalmente, um proprietário rural que tenha uma área produtiva e que não tenha uma área de Reserva Legal suficiente, precisa reservar uma área, deixar de produzir. Além de ter que desviar o foco daquilo que é sua atividade de produção, precisa dedicar recursos para recuperar aquela área que tem perda da produção, que pode ser bastante relevante; 20% da propriedade teria que ter 20% de produção. Isso para quem quer comprar — pontua.

Os preços das áreas de preservação variam de R$ 100 a R$ 2 mil por hectare ao ano, de acordo com o tipo de contrato e com a vegetação existente. Uma área de Mata Atlântica na região Sudeste, por exemplo, sai por cerca de R$ 1 mil por hectare ao ano.

O produtor rural José Arnaldo Rossi sempre foi preocupado com o meio ambiente, por isso, não faltam áreas de preservação em sua propriedade: são 200 hectares de mata. Rossi foi um dos primeiros clientes da Bolsa Verde. Me orgulho muito disso, de ter preservado essa Mata Atlântica — afirma.

Ainda há muitas dúvidas em relação à Bolsa Verde por parte de produtores rurais, tanto para quem quer vender, quanto para quem pretende comprar para se regularizar ao Código.

Não tem limite legal para a quantidade de área de Reserva Legal que ele vai compensar. Se ele não tiver nada de Reserva Legal, ele pode compensar 100% por meio das cotas. As cotas podem ser temporárias, permanentes ou temporárias. Os produtores que compensarem a reserva com uma cota temporária ficarão regularizados pelo período de validade da cota — destaca a advogada ambiental Roberta Del Giudice.

Um dos critérios da bolsa é a necessidade de comprar cotas do mesmo Estado e do mesmo bioma da propriedade compensada. Adquirir biomas ou Estados diferentes só é permitido no caso de áreas consideradas prioritárias pela União.

Fonte: AgroSoft
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