O tamanho do seu plantio, não muda o tamanho da nossa dedicação.
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20 abr 2017

Manobra no Congresso reduz florestas protegidas na Amazônia

O coordenador do Programa Amazônia, do WWF-Brasil, Ricardo Mello, acredita que essa escalada de redução de unidades de conservação coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das Convenções do Clima e da Biodiversidade

Trecho da floresta amazônica

Uma manobra comandada pelo deputado José Priante (PMDB/PA), relator da Medida Provisória (MP) 756 que altera limites de Unidades de Conservação (UCs) federais na bacia do rio Tapajós, pode deixar vulneráveis seiscentos e sessenta mil de hectares de áreas protegidas no oeste do Pará. Trata-se de uma região vital, que poderia evitar a fragmentação de um trecho de florestas no coração da Amazônia. A manobra se dá na Comissão Mista do Senado presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).READ MORE

23 jul 2015

Alterações do Código Florestal poderão intensificar os problemas de disponibilidade hídrica

Afirmação foi feita pelo Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Rodrigues da Esalq-USP durante o evento “Diálogos sobre o Novo Código Florestal e Restauração Ecológica”.

Novo Código Florestal alterou as regras de preservação e recuperação de APPs e Reserva Legal.
Novo Código Florestal alterou as regras de preservação e recuperação de APPs e Reserva Legal.

A afirmação acima foi feita pelo Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Rodrigues da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq-USP), durante a sua apresentação no evento “Diálogos sobre o Novo Código Florestal e Restauração Ecológica”, promovido pelo Consórcio PCJ e Petrobras/Replan, com o apoio da Iandé –Educação e Sustentabilidade, da Prefeitura Municipal de Limeira e do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF – Esalq-USP).

Segundo Rodrigues, “Os problemas que enfrentamos desde ano passado com a oferta de água serão muito piores no futuro porque teremos menos áreas preservadas com a aprovação dessa atualização do código florestal”.

Isso porque o novo código florestal (lei 12.727 de 17 de outubro de 2012) alterou as regras de preservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. As matas ciliares em rios, ribeirões, córregos e nascentes são consideras APPs e com importante papel para infiltração de água no solo, evitar contaminações e assoreamento dos mananciais. Elas sofreram alterações bastante significativas com a nova legislação. Pelo código antigo, datado de 1965, a área a ser preservada às margens dos rios levava em consideração o leito maior do curso d’água, ou seja, o espaço que ele ocupa em período de cheias.

A lei 12.727 considerou apenas o leito normal do rio, além de exigir a preservação de apenas cinco metros de matas ciliares em propriedades rurais de até 1 módulo fiscal, quando no código de 1965 o mínimo era de 30 metros. Só nas Bacias PCJ isso representa uma perda média de no mínimo 40%, podendo chagar a 80%, de áreas que precisam de recuperação e consequentemente afetará a qualidade e quantidade de água nos mananciais. Outra alteração polêmica é a que consta no artigo 67 do novo código, em que há a possibilidade de dispensa de propriedades rurais de até 4 módulos fiscais manterem reservas legais. Estima-se que 25% da área agrícola no país não precisarão manter mais as Reservas Legais.

As APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Já as Reservas Legais, além de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; podem ser utilizadas para o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

Área Agrícola x Área a ser preservada

Em sua apresentação, o pesquisador da Esalq expôs diversos exemplos de áreas degradadas devido à expansão da atividade agrícola, em muitos casos, em locais de área de preservação permanente e de reserva legal, sem aptidão para agricultura, portanto, em áreas em que não se há o aproveitamento eficiente da agricultura e não precisariam ser utilizadas. Na visão dele, os argumentos de que apenas 1/3 do território brasileiro é usado para agricultura e a aplicação efetiva do código florestal de 1965 acarretaria uma diminuição ainda maior dessa área, não se justifica para a flexibilização da legislação de preservação, pois apenas com a aplicação de tecnologias melhora-se muito a produtividade sem expansão de área.

“A área para cultivo de grãos aumentou 10% de 1975 a 2010, enquanto a produção aumentou mais de 268%, enfatizando o conceito de se usar bem a área que se possui”, afirmou Rodrigues, completando, ainda, que o grande motivador para alterar o Código Florestal foi o lobby do setor pecuarista, que possui produtividade baixa e representa ¾ da produção agrícola nacional.

“É necessário tecnificar a pecuária, falta ao Brasil uma política agrícola em conjunto com a política ambiental”, comentou.

Novo Código: Poucos Avanços

Rodrigues destacou como avanço do Novo Código Florestal a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que permitirá um panorama e diagnóstico rural do país. Até o momento, 52% das áreas já foram cadastradas e espera-se com esse diagnóstico apresentar uma proposta regularização das áreas irregulares.

O pesquisador ainda atentou para a importância de intensificar a preservação de matas ciliares promovendo corredores de interligação de ambientes fragmentados, além de manter e recuperar as matas degradadas, pois, elas possuem papel fundamental na conservação da biodiversidade de espécies. Ele expôs, também, a necessidade de se restaurar as áreas ribeirinhas e agrícolas degradadas ou de baixa aptidão agrícola. “A coexistência harmoniosa entre as áreas agrícolas e as áreas de vegetação nativa não é uma possibilidade, mas sim uma necessidade”, concluiu.

Técnicas Alternativas a Recomposição Florestal

A Ma. Julia R. Mangueira, que também é doutoranda pela UNICAMP – Biologia Vegetal / LERF, apresentou em seguida as perspectivas e novos desafios da restauração ecológica em escala local e regional, associando produção agrícola, conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Julia evidenciou alternativas mais baratas para projetos de recuperação florestal, como o uso da técnica de semeadura por berços, que consiste no plantio das sementes em covas misturadas ao substrato, acarretando menor custo e com sobrevivência das mudas semelhante ao plantio convencional.

“As espécies mais indicadas para esse tipo de plantio ainda estão em estudo e desenvolvimento”, comentou Julia.

Em paralelo a essa modalidade de plantio, a pesquisadora orientou que seja feito a adubação verde, realizada entre as linhas de semeadura, no qual espécies protetoras vão crescendo ao lado das mudas de recuperação e, assim, protegendo-as de outras espécies, como a braquiaria. “Depois que o grupo de recobrimento – as mudas matrizes – cresce é possível entrar no grupo de diversidade, reduzindo custos com mortalidade e de plantio, essa fase ocorre após um ano e meio do início dos plantios”, esclareceu.

O coordenador de projetos do Consórcio PCJ, Guilherme Valarini, acredita que as técnicas apresentadas são importantes alternativas e que devem ser agregadas nos projetos de recuperação de matas ciliares da entidade. “Um diagnóstico preciso é o primeiro passo para elaborar um plano de restauração ecológica de acordo com a realidade e característica de cada região”.

Os “Diálogos sobre o Novo Código Florestal e Restauração Ecológica” aconteceu no teatro Nair Belo, em Limeira (SP), com a presença de mais de 100 pessoas, entre educadores, técnicos, Defesa Civil, ONG’s, gestores públicos, empresas, pessoa física, lideranças de bairro, universitários e membros de câmaras técnicas dos Comitês PCJ.

O Consórcio PCJ, por meio do Programa de Proteção aos Mananciais, elaborou diversas ações de conscientização à época das discussões sobre o Novo Código Florestal, atentando para os potenciais danos à preservação das matas ciliares e de nascentes. Inclusive foi uma das poucas entidades que formalizou sua insatisfação com as novas regras por meio de ofício para Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, em setembro de 2012.

04 maio 2015

Comprar uma reserva legal faz bem à floresta?

Quem desmatou além do que a lei permite na Amazônia, não precisa reflorestar tudo

comprar-reservaDesde 1998, os proprietários de imóveis rurais na Amazônia podem derrubar no máximo 20% de sua terra. Os 80% restantes devem ser mantidos como floresta nativa. Para colocar dentro da lei quem descumpriu a ordem antes da aprovação final do Código Florestal, em 2012, há duas alternativas: o proprietário pode reflorestar a área que derrubou além da conta ou pagar para outro que mantenha uma área de floresta intacta, fazendo uma compensação pelo que deveria reflorestar. É a chamada Cota de Reserva Ambiental, uma espécie de mercado de carbono para as florestas.

Segundo dados da Bolsa de Valores Ambientais BVRio, existem hoje mais de 5 milhões de imóveis rurais que precisam entrar na lei. Cerca de 4 milhões, no entanto, não têm área de Reserva Legal suficiente para isso e poderão contar com o mercado de cotas.

A opção pela compensação tem vantagens – como a preservação de matas nativas – e desvantagens, como a anistia aos desmatadores. O blog Época Amazônia convidou algumas pessoas para opinar sobre as Cotas de Reserva Ambiental. E mostrar se vale a pena para um proprietário rural pagar alguém que mantenha em pé a floresta que seria dele. Aqui as respostas:

Mauro Lúcio Costa, pecuarista de Paragominas (PA):

O mercado de cotas é a maneira mais inteligente e interessante de um fazendeiro se adequar às leis ambientais. Ele valoriza o produtor que já dedica uma parte de sua terra à agricultura ou à pecuária ao não obriga-lo a diminuir sua área de produção. E também recompensa os proprietários que mantiveram a floresta em pé por todos esses anos, além do que a lei exigia.

O primeiro ponto positivo das cotas de reserva é que, se fôssemos reflorestar todas as áreas derrubadas ilegalmente na Amazônia, teríamos um processo demorado e complexo. Muitos produtores, quando optam pelo reflorestamento, escolhem um grupo de árvores específicas – geralmente que crescem rapidamente. Cria-se ali uma monocultura de árvores, que não permite que a área desenvolva toda a sua biodiversidade – que é justamente a maior riqueza das florestas da Amazônia. Acho muito mais interessante incentivar que os proprietários que não desmataram até hoje, não o façam mais.

Um ponto positivo que poderíamos destacar no reflorestamento de fazendas é que alguns produtores escolhem para plantar espécies que podem ser exploradas comercialmente. Madeiras nobres que, se comercializadas com manejo sustentável, tiram a pressão das matas virgens, evitando as derrubadas de madeireiras ilegais.

Pedro Moura Costa, presidente Bolsa de Valores Ambientais BVRio:

Hoje, os proprietários com déficit de Reserva Legal podem se adequar às leis de diferentes maneiras, como pelo plantio ou pela regeneração no próprio imóvel rural. Esses processos, no entanto, são demorados e custosos. Os mecanismos de compensação são uma alternativa a isso. Ao contrário do reflorestamento da Reserva Legal, aderir à compensação contribuirá para a manutenção de remanescentes florestais e de sua biodiversidade. O uso desse mecanismo conserva também um grande volume de carbono estocado nas florestas maduras, com vegetação em estágio avançado.

As Cotas de Reserva Ambiental ou Créditos de Conservação hoje ofertadas na BVRio, por exemplo, já representam cerca de 300 mega toneladas de reduções de CO2, a um custo médio de menos de US$ 1 por tonelada de carbono equivalente. Esse é uma das maiores iniciativas de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do mundo. E esse mercado está somente começando.

Mecanismos de mercado já demonstraram seu potencial de facilitar o cumprimento de leis ambientais de modo eficiente e a um menor custo para a economia como um todo. Os Mecanismos de Compensação criados pela Lei Florestal têm o potencial de fornecer uma contrapartida financeira àqueles proprietários rurais que já protegem a vegetação natural, assegurando a proteção de florestas, a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Estes mecanismos de mercado são instrumentos eficientes de execução de políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

Justiniano Netto, diretor-executivo do Programa Municípios Verdes:

A compensação pode ser mais interessante do que o reflorestamento para as fazendas que já desmataram parte da Reserva Florestal. Ainda que o produtor retire os rebanhos de gado ou os cultivos, como a soja e o milho, e plante árvores nativas da Amazônia, nunca mais teremos a biodiversidade com a mesma riqueza que a original. Por isso, é interessante permitir que o fazendeiro canalize o dinheiro para proteger uma floresta que ainda está intacta e contém espécies vegetais muito antigas e em estágios avançados de crescimento.

Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon): O instrumento de compensação de Reserva Legal já existia no Código Florestal anterior ao de 2012 com outro nome (Cotas de Reserva Legal), mas foi pouco usado devido à baixa implementação da lei. Na lei atual, a Cota de Reserva Ambiental é uma solução interessante para criar um estímulo financeiro à conservação nos imóveis que possuem área de floresta maior do que o mínimo exigido na lei. O sucesso de sua implementação, no entanto, dependerá de alguns fatores.

O requisito fundamental para entrar no mercado de cotas é que os imóveis rurais estejaminscritos no Cadastro Ambiental Rural. Vale tanto para quem tem florestas em excesso, quanto para quem quer recorrer à compensação. O segundo fator é a cobrança da regularização ambiental pelos proprietários que desmataram além da conta. É preciso que a regularização de passivos ambientais seja efetivamente cobrada. Do contrário, não haverá interesse por cotas para compensação.

O terceiro ponto é que o valor das cotas deve ser atrativo. Portanto, o governo precisa estar atento para estimativas de oferta e demanda e para a eventual necessidade de regulamentação desse mercado (no caso de excesso de cotas). O ideal é que haja maior procura por compensação do que oferta. Isso estimularia um valor atrativo e resultaria em recomposição de áreas que não conseguiram comprar cotas – o que é positivo para o meio ambiente. Se houver mais oferta que demanda, exemplos de regulamentações adicionais para gerenciar essa situação incluiriam priorizar emissão de cotas em áreas ligadas a outros serviços ambientais, como regiões com alto valor de biodiversidade ou ainda em áreas próximas a mananciais, dentre outras opções.

Fonte: Época

12 jul 2014

Aplicativo ajuda produtor rural a entender o Código Florestal

Instalado no telefone celular, programa mostra a situação ambiental da fazenda

aplicativo-imaflora

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef) lançaram um aplicativo gratuito para telefones celulares, tablets e computadores que pode ajudar o produtor rural a regularizar a situação ambiental de sua propriedade, de acordo com as novas exigências do Código Florestal.

O aplicativo funciona para fazendas de qualquer porte. Introduzindo informações como localização, área total da propriedade, data de desmate e áreas com florestas, é possível ter informações sobre a situação do imóvel como se há excedente ou falta de florestas, em reservas legais (RL) ou Áreas de Proteção Permanente (APP).

Assim, o proprietário recebe informações de quanto ele ainda tem que restaurar ou compensar para trabalhar conforme a legislação exige. No caso de haver excedente, o fazendeiro saberá, através do aplicativo, quanto de floresta excedente pode ser oferecida para a compensação de outras fazendas com falta de vegetação nativa.

De acordo com o Imaflora, o aplicativo inclui todas as particularidades da Lei Florestal para cada bioma, tamanho de imóvel rural e data de desmatamento, considerando as situações em que as APPs podem ser contabilizadas como reserva legal, entre outras funções. “É uma ferramenta fácil e prática para o produtor rural entender a aplicação do Código Florestal para o seu imóvel rural e se preparar o seu registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural), que é o primeiro passo para a legalização ambiental de sua propriedade” afirma Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certificação do Imaflora.

O aplicativo traz ainda a íntegra do “Guia para a aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais”, elaborado pelas duas instituições Este material explica os conceitos da lei embutidos no aplicativo e que permitem ao produtor entender o passo a passo para o cumprimento do Código Florestal.

Fonte: Painel Florestal
26 jun 2014

Averbação de reserva legal

Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural

reserva-legalReserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, onde não é permitido o corte raso, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Quanto deve ser destinado à área Reserva Legal?

As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo, (20%) vinte por cento da vegetação nativa, este percentual pode variar de acordo com sua região.

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