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13 jul 2012

CNA quer ampliar divulgação do seguro rural

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras. O estudo, apresentado pelo economista e consultor Alexandre Mendonça, foi encomendado pela Câmara Temática de Seguro Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da qual a CNA faz parte.

Segundo a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, a Confederação espera criar novas formas de divulgação do seguro rural para orientar o produtor. “É uma prioridade da CNA, inclusive promover esse trabalho nos Estados. Uma medida que pode estimular a evolução do setor, por exemplo, é a disponibilização de R$ 400 milhões para a subvenção ao seguro rural, anunciados há duas semanas no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013. Com essa medida, espera-se que a cobertura da área plantada aumente para 20%”, disse.

“A ideia é informar os benefícios do seguro rural em todos os sindicatos do País e, consequentemente, aos produtores”, afirmou o consultor Alexandre Mendonça. Pedro Loyola, do departamento econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), concordou e disse que é preciso “quebrar o paradigma de que o produtor não quer o seguro”. Para o presidente da Comissão de Crédito Rural da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), Alexandre Câmara Bernardes, falta “massificar a informação ao produtor para que ele possa contratar o serviço de forma consciente”.

Durante a apresentação do estudo, o consultor Alexandre Mendonça afirmou que, diante desse quadro, é preciso construir uma estrutura de renda que proporcione mais estabilidade ao agricultor. “Qualquer variação na taxa de câmbio, por exemplo, afeta a vida do produtor. E, no caso da atividade agrícola, é certo que os riscos de variação de preço são mais elevados do que na maior parte dos setores de uma economia”, revelou.

O especialista especificou também a natureza dos riscos agrícolas no mercado do seguro rural, como o problema da falta de estatísticas históricas, o ciclo vicioso de escalas e a complexidade do monitoramento do seguro. “É preciso uma equipe grande, treinada e preparada para isso, pois é necessário fazer um monitoramento e acompanhar cada ciclo de produção. Veja de novo aí o problema de escalas”, disse.

Segundo Mendonça, o mercado de seguro é menor do que ele deveria ser. “A parceria público-privada é a que obtém sucesso. O setor privado proporciona agilidade e capilaridade; e o setor público, reduz a conta”. Para ele, como cada cultura tem uma especificidade, não é trivial estabelecer o valor a ser cobrado pelo seguro até porque “não existe um cadastro consolidado que permite isso”.

Propostas

O estudo sugere oito propostas para a criação de um mercado de seguro agrícola eficiente. A primeira é dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio Seguro Agrícola, por meio de um planejamento de longo prazo (mínimo de 5 anos) e o estabelecimento de garantia dos recursos, considerado a época de liberação no calendário agrícola. “Não daria para todos fazerem a própria programação. Isso criaria uma descontinuidade”, disse o consultor Alexandre Mendonça. A proposta seguinte é criar um banco de dados com a finalidade de reunir as informações dos produtores e da Matriz de Risco, que está sendo desenvolvido pelo MAPA/Embrapa, para fornecer os dados aos interessados autorizados. “A avaliação de riscos deve ser muito bem feita”, completou Mendonça.

O terceiro ponto é criar uma Comissão de Acompanhamento de Subvenção composta por integrantes do Governo e representantes dos produtores rurais, seguradoras e resseguradoras, a fim de acompanhar o desenvolvimento do Programa de Subvenção e propor alterações. “E que isso seja transparente e equilibrado”, afirmou Alexandre Mendonça. O quarto é tornar gradativamente obrigatório o seguro agrícola nas operações de crédito, estabelecendo menores taxas de juros nas operações contempladas com seguro.

A quinta proposta é criar benefícios rurais no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como estímulo para desenvolver boas práticas agrícolas, cumprir a legislação ambiental e contratar linhas de financiamento ou outros mecanismos de proteção dos riscos agropecuários e diversificação da atividade visando a sustentabilidade econômica, social e ambiental. A proposta seguinte é negociar a participação de Estados e Municípios num amplo programa de subvenção, fazendo com que verbas estaduais e municipais venham a complementar os recursos federais alocados para subvenção, beneficiando os agricultores com a redução no valor pago pelo seguro.

Outra proposta é levar em consideração as diferentes necessidades regionais (culturas e riscos), além dos aspectos socioeconômicos e políticos das diferentes regiões do País, por meio da matriz de risco agrícola, elaborada em conjunto pela Embrapa e pelo MAPA. O estudo também propõe a criação do Fundo de Reparação das Seguradoras, com o objetivo de proporcionar estabilidade e reduzir os riscos sistêmicos do programa.

Fonte: Canal do Produtor
13 jul 2012

Qual o custo para um país sem seguro rural?

A subvenção significa menores prejuízos a produtores e governo

“Para uma variação de 10% na safra agrícola a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 5 bilhões. Esse número é muito maior do que os volumes de subvenção ao seguro rural ora liberado pela esfera pública”. Uma carteira maior de seguro rural diluí o risco significativamente entre culturas, regiões, produtores. Isso cria um ciclo virtuoso que permite reduzir o valor do prêmio o que por sua vez atrai mais produtores, elevando a carteira e diminuindo o risco percebido.

“Em todos os casos de sucesso no mundo o setor público tem papel vital para junto com o setor privado desenvolver o mercado de seguro”.

Confira entrevista com Alexandre Mendonça de Barros:

1. Após cinco meses estudando a questão do seguro rural, o que mais lhe chamou a atenção nesse estudo?

O seguro rural é elemento central na política agrícola das grandes agriculturas no mundo. Para que os agricultores consigam manter seus investimentos em tecnologia e aumento de produtividade é fundamental que sua renda se sustente no decorrer dos anos de maneira sustentável. Não dá para sofrer interrupções nesse processo, pois a perda de capital com quebras de safra, inerentes à agricultura, pode criar um ciclo perverso que é o de perda de renda, perda de capacidade de investimento, baixa tecnologia, baixa produtividade, baixa renda e assim sucessivamente. É um ciclo de pobreza que se perpetua e que caracteriza muitas regiões importantes no país. O seguro rural rompe esse ciclo. É, portanto, elemento central de uma política agrícola bem sucedida.

2. Por que o seguro rural ainda não decolou no país?

O Brasil é a quarta maior agricultura no mundo. É a única grande agricultura tropical e a única sem um sistema de seguro amplo. Isso se dá por diversas razões. É muito difícil construir uma estrutura de seguro ampla e robusta. A agricultura é uma atividade muito complexa e precificar o custo do seguro é bastante difícil. Cada cultura, cada região, cada agricultor tem seu risco de produtividade. As especificidades da agricultura são muitas e como no Brasil não contamos com um banco de informações consolidado e de amplo espectro creio que se torna ainda mais complicado estabelecer quanto cobrar pelo seguro. Além disso, os custos de monitoramento do seguro agrícola são muito altos, exigindo equipes especializadas grandes para atender toda a estrutura. Há ainda o risco de eventos do tipo catástrofe, que afetam um grande número de produtores o que é um complicador importante para o desenvolvimento do mercado de seguro rural.

É por essa razão que em todos os casos de sucesso no mundo o setor público tem papel vital para junto com o setor privado desenvolver o mercado de seguro. Ocorre que no caso brasileiro lamentavelmente a política de subvenção começou apenas na última década. Infelizmente os últimos anos tem mostrado que o orçamento aprovado para subvenção do prêmio não tem sido cumprido seja quanto ao volume de recursos, seja quanto ao atraso nas transferências para as seguradoras. Esse conjunto de coisas tem limitado o crescimento do mercado de seguro rural e com isso nossa agricultura continua submetida a riscos elevados.

3. Qual o principal impacto do ponto de vista econômico da falta de seguro rural no país?

É fundamental perceber que a agricultura tem fortes conexões com os demais setores da economia. Perda de renda na agricultura implica em perda de renda no mundo urbano. Nas regiões agrícolas isso é bastante evidente, mas mesmo nas áreas tipicamente industriais quebra de safra acaba afetando a atividade econômica. Ao afetar a economia em geral, contamina-se o nível de emprego, o que gera perdas de bem estar-social não desprezíveis. Um produtor descapitalizado investirá menos na próxima safra, o que afeta a oferta de alimentos, elevando seus preços. Penalizando o consumidor, especialmente o mais pobre que tem maior dispêndio relativo com produtos agrícolas. É um ciclo perverso que contamina toda economia.

4. O senhor desenvolveu na MBAgro uma análise de matriz-insumo. Como funciona essa metodologia?

A matriz-insumo produto é a melhor ferramenta que os economistas desenvolveram para medir as relações de renda e emprego entre todos os setores da economia. A matriz levanta os coeficientes técnicos que indicam quanto cada setor da economia compra de insumos dos demais setores. Assim, é possível construir todas as relações inter-setoriais no Brasil ou nos estados que construíram matrizes. Felizmente o Brasil é um país que possuí boas matrizes insumo-produto e excelentes pesquisadores na área. Após anos de pesquisa foi possível construir matrizes-insumo de produto estaduais com abertura para diferentes produtos agrícolas.
Com base nessas matrizes é possível calcular os multiplicadores de renda e emprego da economia. Esses multiplicadores permitem responder à seguinte pergunta, por exemplo: caso ocorra uma quebra na safra de soja que gere uma perda de renda de X, qual será o efeito multiplicador em toda a economia da perda de renda e de emprego, na medida em que todos os setores são inter-relacionados e acabam sendo afetados pelo choque de renda na economia? Dá para ver que é uma ferramenta muito útil para medir os benefícios sociais de mitigar as perdas de renda na agricultura.

5. E quais os resultados ?

No Paraná, por exemplo, em 2010 a média de produtividade da soja era de 3.145 kg/ha. No caso de uma redução na produção de soja de 13%, ou seja, perda de 408kg/ha, representaria diminuição no Valor Bruto da Produção de R$ 998 milhões Isso acarretaria uma redução de 32.783 postos de trabalhos no estado entre empregos diretos, indiretos e empregos induzidos pelo consumo das famílias. Além da redução nos postos de trabalho, a quebra-de-safra diminuiria a renda gerada no estado em termos salariais, em R$ 491 milhões. Seria uma renda para o estado que se perde devido ser induzida pela redução no consumo das famílias.

6. Seu estudo mostra que o governo também perde com a falta de seguro rural. Por que?

Nosso estudo procurou avaliar as perdas de arrecadação por parte do governo em decorrência de uma quebra de safra na agricultura. Para tanto desenvolvemos um modelo que estimou a elasticidade da tributação com relação ao PIB brasileiro. Assim, partindo de uma quebra de safra medimos seus impactos no PIB agropecuário brasileiro. A partir daí vimos o quanto o PIB agropecuário afeta o PIB total. Associando a variação no PIB total com a elasticidade do tributo com relação ao PIB foi possível avaliar a perda de arrecadação a partir de uma variação de X % na safra brasileira. Para uma variação de 10% na safra agrícola a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 5 bilhões. Esse número é muito maior do que os volumes de subvenção ao seguro rural ora liberado pela esfera pública.

7. O seguro agrícola é caro mesmo? Como ele pode ser viabilizado?
Como por vezes o risco da atividade agrícola é alto, o valor do seguro é relativamente alto em algumas regiões. É por essa razão que a subvenção é peça fundamental da política de redução de riscos. É preciso que todas as esferas de governo se envolvam no sentido de apoiar o desenvolvimento do mercado de seguro agrícola no Brasil. É importante notar que conforme as operações de seguro crescerem, o risco percebido pelas seguradoras diminui, porque uma carteira maior diluí o risco significativamente entre culturas, regiões, produtores. Isso cria um ciclo virtuoso que permite reduzir o valor do prêmio o que por sua vez atrai mais produtores, elevando a carteira e diminuindo o risco percebido.

Fonte: AgroLink
15 maio 2012

Repensando crédito e seguro rural

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reuniu, no dia 26 de abril, expressivas lideranças do setor, autoridades e acadêmicos que atuam na área para discutir os instrumentos de crédito e seguro para o agronegócio

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reuniu, no dia 26 de abril, expressivas lideranças do setor, autoridades e acadêmicos que atuam na área para discutir os instrumentos de crédito e seguro para o agronegócio. Algumas constatações merecem destaque: 1) as perspectivas são amplamente favoráveis para o agronegócio, mas é preciso plantar, com competência, o futuro, cujas bases estão apenas dadas; 2) o Brasil tem mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, mas só 1/5 deles gera renda agropecuária suficiente para manter os agricultores e trabalhadores acima do nível de pobreza; a maioria necessita, para sobreviver, de outras fontes de renda, e ainda assim um número expressivo de produtores rurais pequenos é pobre ou muito pobre; 3) o País dispõe de uma política agrícola sofisticada. Não se trata de inventar novos instrumentos, mas de fazer funcionar melhor os já disponíveis; 4) apesar de sua importância econômica e social, a agricultura brasileira é politicamente fraca, o que se reflete na debilidade do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para levar a cabo as boas políticas que desenha; 5) os produtores rurais têm dificuldade para se unir e viabilizar uma agenda positiva, de médio e de longo prazos, que seja de interesse do setor. Prevalece a mobilização em torno de problemas conjunturais, tratados de forma descolada dos estruturais, e que por isso vão e voltam à agenda, transmitindo à sociedade uma imagem que não corresponde ao trabalho e contribuição dos produtores; e 6) as principais ameaças ao agronegócio do País são o subfinanciamento, o alto risco, o déficit de infraestrutura e a brecha da pesquisa.

Em todos os campos as políticas públicas evoluíram muito desde os anos 90. Mas em todos a atuação do governo é insuficiente e, ainda que aperfeiçoada e ampliada, não será capaz de responder aos desafios do setor. No ano safra 2011-2012, o crédito público para a agricultura comercial foi de quase R$ 110 bilhões, que, ainda assim, atenderam a só 1/3 das necessidades de financiamento. Sávio Pereira, do Mapa, sustenta que o preço mínimo é um seguro de preço abrangente e com prêmio zero, e que os produtores que não o recebem podem, teoricamente, entrar na Justiça contra o governo. Provavelmente morrerão antes de receber. O mesmo vale para a infraestrutura: o PAC é importante, mas largamente insuficiente. A alternativa é aprofundar a transição do modelo de intervenção bruta, sustentado apenas em políticas e recursos públicos, para o modelo mais brando que se utiliza do mercado e usa os recursos do Tesouro Nacional para alavancar recursos privados.

É convergente o pensamento de que as fontes públicas serão cada vez mais insuficientes e que atrair recursos privados é vital para alavancar o crescimento do agronegócio. Para Ricardo Conceição, ex-vice-presidente do Banco do Brasil, é preciso reduzir a regulamentação, que se justifica pelo “uso de recurso público a juro barato… mas que acaba gerando um crédito muito mais caro, sob o aspecto global”. Perdem todos: produtores e sociedade, pelo alto custo e pela insuficiência de recursos.

Também se mencionou a necessidade de melhorar as informações sobre os produtores e seus negócios para facilitar a concessão de financiamentos pelos bancos. Isso é, sem dúvida, necessário, mas os bancos já conhecem boa parte de seus clientes e emprestam pouco e cobram juros elevados porque, no Brasil, dinheiro custa caro e os bancos têm outras opções mais rentáveis, e não por problema de informação.

Há, também, grande convergência de que o setor público desempenha papel relevante tanto no financiamento quanto na comercialização e seguro, mas que a atração de recursos privados depende de uma parceria confiável, que não pode ficar sujeita a reorientações das políticas a cada mudança de ministro nem a cortes de recursos, como ocorreu com as subvenções ao prêmio do seguro privado. Isso afasta os investidores e quem perde são os produtores e o Brasil como um todo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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